Cuiabá, 21 de julho de 2019

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TJ suspende penhora milionária de empresário por dívida com primeira-dama de MT

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Primeira-dama Virgínia Mendes quer receber R$ 304 mil, mas, Justilça havia penhorado quase R$ 30 milhões de empresário

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a penhora de quase R$ 30 milhões em bens do empresário Antenor Santos Alves Junior e da Lenda Turismo para pagar uma dívida de R$ 304 mil em processo movido pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes.

Havia sido penhorados por decisão da 4ª Vara Cível de Cuiasbá dois imóveis localizados em Primavera do Leste, um barco denominado “Eldorado Pantaneiro”, um barco hotel, chamado de “Lenda do Pantanal”, e um helicóptero modelo Bell Jet Ranger 206b.

"(...) verifico que sobressaem elementos quanto à probabilidade do direito invocado pelos Agravantes [Anternor e Lenda], pois da análise dos autos, constata-se que há excesso de penhora, eis que só os bens imóveis localizados no município de Primavera dos Leste estão avaliados em aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), como informou a própria Exequente/Agravada, enquanto que o valor atualizado da dívida é de R$ 304.036,07 (trezentos e quatro mil, trinta e seis reais e sete centavos)", afirmou a desembargadora do TJ, em decisão proferida nesta terça-feira (9).

De acordo com a ação, a dívida refere-se à compra de uma rede de lojas da primeira-dama, a Novitá Confecções, em 2008.

Segundo o empresário, Virginia Mendes vendeu o ponto comercial que não lhe pertencia, tendo inclusive trocado os contratos após ter recebido os cheques dados em pagamento do negócio.

O TJ, todavia, manteve a penhora de um imóvel rural em Primavera do Leste como garantia do pagamento da dívida.

"Assim, mostra-se desnecessária a penhora da totalidade dos bens móveis e imóvel de propriedade dos executados para saldar a dívida de valor muito inferior, bastando para tanto somente a penhora do imóvel rural com inscrição 01.012.001.0081.000, localizada no município de Primavera do Leste, o qual a Agravada atribuiu o valor venal de R$ 4.085.083,90 (quatro milhões, oitenta e cinco mil e oitenta e três reais e noventa centavos), sob pena de incorrer em flagrante excesso de execução e prejuízo aos devedores, ao revés do que preconiza o art. 805 do CPC", concluiu a desembargadora.

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