Cuiabá, 24 de abril de 2019

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OMISSÃO DE DESPESAS

TRE reprova contas de Janaína Riva

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Foto: Marcos Lopes

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Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas da campanha à reeleição da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

O julgamento ocorreu no início da manhã desta segunda-feira (28). A reprovação não impede a posse, marcada para 1º de fevereiro, mas pode resultar em um processo de cassação do mandato.

A maioria dos magistrados seguiu o parecer do procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. A relatora do processo, juíza Vanessa Perenha Gasquez, votou pela reprovação.

Seguiram o voto da relatora os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e o presidente do TRE, Márcio Vidal, que deu o voto de desempate. Pela aprovação, com ressalvas, votaram Pedro Sakamoto, Ulisses Rabaneda e Ricardo Gomes de Almeida.

Conforme o parecer do MP Eleitoral, foram encontrados nas contas da deputada indicativos de omissão de despesas de contratação de prestadores de serviços.

A relatora cita que foram encontradas irregularidades pela listagem de passageiros dos voos fretados; pelo rol de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; pela lista de condutores informados pela empresa prestadora de serviço e os que realizaram o abastecimento dos veículos alugados; e pelas pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa.

“Aqui vou deixar bem claro que a maior preocupação desta julgadora no tocante a aprovação das contas da maneira em que ela se apresenta, é tornar letra morta regras que regem a prestação e fiscalização das contas, especialmente a prevista no inciso VII do artigo 37 da Resolução de regência e, ainda, o registro de doação estimável em dinheiro”, aponta a juíza.

“Diante do conjunto de falhas da prestação de contas em debate, entendo que estas irregularidades são capazes de retirar a confiabilidade das contas, de modo a ensejar a sua reprovação”, disse a juíza em seu voto.

Outro lado

A deputada encaminhou nota à imprensa dizendo que a defesa encontrou “pontos controversos” na decisão do TRE e irá entrar com recurso.

Confira nota na íntegra

Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. 

O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).

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