Cuiabá, 12 de novembro de 2019

Isso é Notícia

MENU

LÍCIO MALHEIROS

Verba indenizatória (VI)

Erro na Linha: #12 :: Undefined variable: charge_title
/home/issoenoticia/public_html/themes/issoenoticia/inc/sharebox.php
LICIO ANTONIO MALHEIROS LICIO ANTONIO MALHEIROS

Geógrafo e professor

O que é politicamente correto tem que ser seguido e respeitado, em todas as esferas, tanto, na: Federal, Estadual como Municipal. A verba indenizatória são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares.

Recursos constitucionais devem ser  devidamente respeitados, conforme preconiza a lei, uma delas, diz respeito à verba indenizatória.

Recentemente, criou-se um verdadeiro imbróglio, envolvendo a Câmara Municipal de Cuiabá, e  prefeitura Municipal, no tocante à comprovação dos gastos, através de notas fiscais para recebimento da verba indenizatória.

A verba indenizatória foi criada em 2007 no valor de R$ 7,5 mil para substituir a parte da ‘verba de gabinete’ que foi retirada dos valores de manutenção do gabinete, a VI teria que ser justificada com a apresentação de notas fiscais.

Depois, subiu para R$ 9 mil em 2009, chegou a 15 mil em 2001 e, neste ano, passou para R$ 25 mil, este valor, foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou uma lei, de autoria da Diretora da Câmara de Cuiabá, que autoriza os vereadores a utilizar a verba indenizatória (V.I.) de R$ 18, 9 mil sem prestar contas sobre os gastos.

A alteração foi aprovada por unanimidade em julho passado pela Câmara. Na prática, a matéria altera a Lei nº. 5.643 de janeiro de 2013, que foi alterada pela Lei nº 5.781 de fevereiro de 2014 (judicializada, no Supremo Tribunal Federal), que trata da V.I.

A verba indenizatória criada em 2007; durante período de existência, sofreu aumento considerável, da ordem de 1.118%, desde sua criação.   

Diante de certas incongruências praticadas entre poderes constituídos; algumas delas  acabam reforçando a pecha atribuída a nossa egressa Casa de Leis, conhecida também, como  “Casa dos Horrores”, alguns vereadores, ficam chateados com esta definição. Fazer o quê, diante de situações no mínimo, complicadas e não republicanas.   

Pare o mundo, quero descer!

Leia matérias relacionadas:

Lixo Tóxico
VILSON NERY

Lixo Tóxico

A empresa quer lucro,simplesmente assim, capitalismo selvagem na essência, e bancou a proliferação de lixo tóxico na política

O caso das OSCIPs
LUIZ HENRIQUE LIMA

O caso das OSCIPs

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, conhecidas como OSCIPs, têm sido objeto de grande polêmica

Comente pelo Facebook!

Comente pelo site!

Olá, deixe seu comentário para

Enviando Comentário Fechar :/