Cuiabá, 24 de junho de 2019

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HOSPITAL METROPOLITANO E REGIONAIS

Zaque isenta Governo de MT, mas processa e pede R$ 12 milhões a OSS da 'era Silval'

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Foto: Walmir Santana

Ação é assinada pelo promotor Mauro Zaque

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O promotor Mauro Zaque, do Núcleo do Patrimônio Público do MP Estadual, moveu ação civil pública contra o  Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS e seu administrador Michel da Silva Cavalcanti por descumprimento do contrato firmado com o Governo de Mato Grosso, em 2013, para gerenciamento do Hospital Metropolitano, a Central de Medicamentos e a gestão emergencial dos hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder.

O MP quer o ressarcimento de mais de R$ 12 milhões.

Na ação, o promotor alega que a OSS não cumpriu cláusulas contratuais, cometeu desvio de finalidade das funções e causou uma prejuízo estimado de mais de R$ 7 milhões aos cofres do Estado, valores que teriam sido usados para benefício do IPAS em detrimento do Erário Público.

Zaque também alegou, na ação, que o Governo de Mato Grosso buscou todas as formas fazer com que o Instituto, contratado ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), cumprisse com o objetivo de gerenciar os hospitais, através da fiscalização do contrato, recomendações e advertências dos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, da Controladoria-geral e da Auditoria-geral do Estado.

"Perante o conjunto de provas das irregularidades cometidas pelos IPAS na gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, pode-se afirmar com clareza que houve danos consideráveis ao Erário, e que o estado de Mato Grosso deve fazer todo esforço possível para que o Tesouro Estadual seja ressarcido", argumentou o promotor, na ação, protocolada no último dia 20 de julho no Fórum de Cuiabá.

O MP quer que a empresa e seu administrador sejam proibidos de contratar com o poder público e ressarça o erário em R$ 12.085.673,95, a título de dano material e moral coletivo.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da ação

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