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Sindicato afirmou que iria acionar a justiça por uso ilegal de carros no Detran |
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) se defendeu das denúncias feitas por servidores de que há uma recusa em repassar informações quanto a locação de veículos. Na manhã desta terça-feira (21), o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran-MT) chegou a protocolar a denúncia no Tribunal de Contas (TCE-MT), com afirmações de que alguns dos veículos não possuem os adesivos do governo ou órgão ao qual pertencem, conforme determina a Lei 9.753/2012.
De acordo com o Detran, há 15 veículos locados, dos quais, apenas quatro não estão identificados. A justificativa para tal ausência seria a de que alguns veículos são usados em atividades de inteligência, bem como de investigação e, se fossem identificados, poderia prejudicar o trabalho que deveria ser feito de forma sigilosa.
Além disso, segundo a nota, todos os ofícios encaminhados pelo Sinetran foram respondidos, inclusive, o mais recente do dia 09 janeiro de 2014, autorizando o sindicato a ter acesso aos contratos de locação e por si verificar o número de veículos, valores e prazos.
Em entrevista ao Isso É Notícia, Veneranda Acosta, presidente do Sinetran alega que o Detran conta com cinco carros de luxo (Modelo SW4). De acordo com a sindicalista, os veículos não estão identificados com os adesivos do governo ou órgão ao qual pertencem, conforme determina a Lei 9.753/2012.
Veneranda denuncia ainda que os carros podem estar sendo usados para fins pessoais, já que, aos finais de semana, os veículos não permanecem no órgão. A presidente também questiona os valores e contratos de aluguel de tais carros, um dos motivos, é que há pouco tempo o Detran passava por dificuldades financeiras para comprar materiais básicos como papel e hoje tem dinheiro para locar carros de luxo.
Solicitado pela primeira vez em 26 de dezembro de 2013, o Sindicato teve seu pedido de acesso às informações ignorado. Novamente, no dia 13 de janeiro, foram solicitadas as informações referentes à locação de tais veículos para averiguação, mas nenhum documento foi entregue.
Veneranda afirma que o sindicato irá acionar a justiça para conseguir os documentos. “Vamos agora esperar uma resposta da Auditoria-Geral do Estado e depois entrar na justiça para conseguir os papéis. Sobre a afirmação de Thânia, tem uma lei que foi aprovada em 2012 que diz que só os chefes tem direito de utilizar carros sem identificação”, finalizou.
Leia a nota enviada pelo Detran na íntegra:
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) esclarece que têm 15 veículos locados, dos quais, quatro não estão adesivados. Foi feito um levantamento nesta terça-feira, dia 21, e se houver necessidade de caracterizar algum veículo, será feito. Mas existem casos que os carros não podem ter a logomarca da Autarquia.
É importante ressaltar que alguns veículos são usados em atividades de inteligência, bem como de investigação, relacionados com a prevenção de infrações e também de fiscalização dos credenciados, a exemplo dos Centros de Formação de Condutores, Despachantes e dos próprios servidores, feito pela Corregedoria do DETRAN-MT. A logomarca da instituição, estampada nos veículos, prejudicaria o trabalho que deve ser feito de forma sigilosa nesses casos específicos.
Quanto aos ofícios recebidos do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran-MT), todos foram respondidos. O mais recente, no dia 09 janeiro de 2014, autorizando o sindicato a ter acesso aos contratos de locação e por si verificar o número de veículos, valores e prazos.
Os veículos ficam no departamento específico a disposição de todos os setores da Autarquia, com exceção dos veículos de representação e os de fiscalização. Sistematicamente a Autarquia informa aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), todos valores gastos com os veículos: abastecimento e manutenção.
