Montagem |
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Cuiabano tenta ajudar petista preso no mensalão |
Conhecida por todo o povo brasileiro, a ação penal 470, conhecida como "Mensalão", teve seu julgamento no ano que passou e concluiu com 25 condenados, entre eles, José Genoíno, ex-presidente do PT.
O julgamento se tornou polêmico, ou melhor, resgatou sua polêmica, pois, desde seu estouro em 2005, o caso ganhou as páginas da imprensa.
Em Cuiabá, Edmar Prandini, ex-filiado ao PT se compadeceu com Genoíno e decidiu organizar uma arrecadação de dinheiro para ajudar José Genoíno, um dos condenados, a realizar pagamento de sua multa, estipulado em R$ 667,5 mil.
Você irá conferir, agora, a entrevista concedida por Prandini ao Isso É Notícia:
Isso É Notícia - Qual a proximidade de Edmar Prandini com o PT?
Edmar Prandini - Sempre fui militante de movimentos sociais, desde 1982. E, partidariamente, havia uma identidade enorme entre estes movimentos e o PT. Assim, antes de poder me filiar, dado a minha idade, na época, eu já participava de atividades do PT. Me filiei depois, em 1986 e segui filiado até mais ou menos 2006 ou 2007. Nunca me desfiliei, mas o PT refaz o cadastro de tempos em tempos e, assim, por não ter renovado minha filiação, hoje me considero desfiliado. Queria deixar encerrar o ciclo atual de dirigentes, com o PED, para atualizar minha filiação, agora aqui em Cuiabá.
Isso É Notícia - Você não concorda com o atual dirigente?
Edmar Prandini - O PT possui um mecanismo de composição de seus diretórios e eleição de seus presidentes muito interessante. Os diretórios são compostos por representação proporcional de todas as chapas participantes e o presidente é eleito diretamente pelos filiados. Em novembro, mais de 400 mil filiados participaram da eleição interna. Então, não se trata de concordar ou não, mas de respeitar o processo coletivo. Tenho pontos de crítica, mas respeito o resultado. Eles são os dirigentes do PT, eleitos pelos filiados.
Isso É Notícia - De onde surgiu a ideia de fazer a arrecadação?
Edmar Prandini - Eu já fiz umas 500 campanhas de arrecadação de recursos ao longo de minha vida. Para ajudar todo tipo de pessoas. Fiz arrecadação para fundos de greve, para o movimento sem terra, para o jornal Barricada, que era publicado pelos sandinistas, da Revolução Nicaraguense, para constituir uma organização de microcrédito, para campanhas da fraternidade da Igreja Católica, etc... Sempre enfrentamos o problema dos recursos para financiar nossos trabalhos e ações e o da necessidade concreta das pessoas que sofriam injustiça ou estavam lutando por seus direitos. O caso do Genoino encontra-se perfeitamente dentro desse perfil.
Todos os movimentos pastorais, sociais, possuem essa necessidade permanentemente. Todas as ONGs também. Com o passar dos anos, surgiu inclusive uma espécie de profissão, a dos "Captadores de Recursos". Sentiu-se a necessidade de profissionalizar este setor. Há fortíssimo espírito colaborativo, de solidariedade, entre as pessoas de baixa renda e de mais elevada consciência política, humanitária e social. Há disposição de doar pelas causas em que se acredita. O importante é sentir que o captador possui integridade e destina os recursos para o fim escolhido. Hoje, criaram-se as estratégias de crowdfunding, utilizando-se de sites para isso. Mas, isso não é novo. Fiz isso sempre ao longo de minha trajetória, mas hoje, com os recursos de pagamento via internet, tudo tornou-se mais simples e ágil.
Isso É Notícia - Considera que o partido irá colaborar?
Edmar Prandini - O PT é um partido muito grande e vibrante. Apenas 1% dos filiados que votaram no último PED, no domingo, participando, chegaríamos à meta, mantida a média dos que já doaram. Se a causa é aceita pela comunidade, se há o sentimento de que uma injustiça grande está sendo cometida, as pessoas associam-se para ajudar.
A repercussão foi grande. Provavelmente recebeu elogios e críticas.
A vantagem da página e das ferramentas que usei é que registram o nome de todos os doadores, exceto os que optassem por doação anônima. Registra o nome, a hora, o meio de pagamento, o valor, e inclusive as taxas que o serviço cobra para repassar. Então, um dos grandes problemas que sempre tivemos, era o de que as pessoas desconfiavam de que todo o valor arrecadado iria para o fim destinado.
Com esse tipo de ferramenta, isso fica registrado e pode ser apresentado em caso de dúvida.
Sim, recebi muitas críticas e alguns elogios.
Divulgação |
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"Genoíno está sendo injustiçado"
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Isso É Notícia - Que tipos de críticas ?
Edmar Prandini - Eu já esperava as críticas. Era um risco calculado. O país vive um momento muito especial. Depois de 500 anos de história, pela primeira vez temos um governo que possui não apenas uma agenda social, mas liderado por pessoas que vieram do itinerário das lutas sociais. Isso gerou uma radicalização dos setores dominantes da sociedade, que sempre ocuparam todo o poder político e decisório do país. Eles não esperavam ser governados por um metalúrgico sindicalista e por uma ex-guerrilheira. Mais que isso, com um programa de desenvolvimento social e econômico.
Isso conduziu as elites tradicionais a um comportamento de repulsa que se expressa no comportamento da grande mídia nacional. A mídia tradicional converteu-se numa espécie de "poder midiciário", ela quer julgar e condenar os governantes. Ela quer decidir o certo e o errado e quer condenar aqueles a quem ela não aceita. Além disso, foram as críticas mais daqueles que embarcam no senso comum, dizendo que os políticos só roubam, que políticos não prestam, que todo mundo é igual, essas críticas mais ingênuas.
Isso É Notícia - José Genoíno está, de fato, sendo injustiçado?
Edmar Prandini - Minha compreensão é de que o julgamento da Ação Penal 470 foi todo equivocado. Genoíno está sendo injustiçado. Mas não é só isso. Mesmo que ele merecesse alguma penalidade, o que há de errado em ajudar uma pessoa a pagar uma dívida para evitar que perca a sua casa?
Isso É Notícia - Por que ele está sendo injustiçado?
Edmar Prandini - O sentimento vingativo é a expressão da violência. Eu sou contra a violência. Não quero destruir as pessoas. Defendo a vida. Defendo a dignidade humana. Defendo o respeito pelo outro, mesmo quando erra. Genoino está sendo condenado por ser presidente do PT e enquanto tal ter assinado contratos de empréstimo que o PT fez e pagou. A condenação é essencialmente uma condenação política, mas que precisa de uma arranjo jurídico para ser legalizada. O julgamento da AP 470 é uma fraude, como tantas que tivemos no país, em praticamente todos os cartórios, para legalizar posse de terra.
Mas se ele era o presidente, não deveria analisar os documentos? Sabemos que o presidente, diretor, coordenador de grandes organizações, não têm tempo de analisar tudo, mas ainda assim, continua sendo seu papel. Oficialmente, ele não é responsável?
Sim. Claro que é. Ele assinou documentos e é responsável. O caso é que eram contratos de empréstimo. E foram pagos. Então, onde está o crime? Ser condenado por empréstimos que foram pagos? Quer-se dizer que os empréstimos eram de fachada. Então por que foram pagos?
Isso É Notícia - É neste ponto que entra a vingança política?
Edmar Prandini - Há mais ainda. O dinheiro do fundo Visanet é originário do movimento dos cartões de crédito pelos clientes. É dinheiro privado na origem. Depois, entra no Banco do Brasil, que detém a conta. Mas se a sua conta corrente for do BB, é pública? Depois, um conselho composto segundo um regulamento aprovado pelos acionistas do Visa decide onde aplicar o dinheiro. E isso é dinheiro público?
Eduardo Knapp/Folhapress |
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Com o braço esquerdo levantado em gesto de resistência, o ex-presidente do PT José Genoino deixa sua casa em SP antes de ser preso |
O julgamento é extremamente controverso. Em rodas de conversas, percebi que há muitos questionamentos por parte daqueles que tem um histórico de militância.
O primeiro questionamento ao julgamento provém do fato de como é que a discussão nasceu. É óbvio que o julgamento resulta de um processo fundamentalmente político.
O que é que estava em questão? Em primeiro lugar, quando é que o tema da "ética na política" entrou na agenda da discussão política do país? Foi com a luta pelo Impeachment do ex-presidente Collor. E como ela aconteceu? Com as passeatas dos "cara pintadas", com a CPI que se instalou no Congresso e José Dirceu foi um dos grandes expoentes daquele movimento. Então, se Dirceu representava esta temática, e era homem forte no governo do presidente Lula, para destruir o governo Lula era necessário atacar este ponto e quebrar uma das marcas das administrações do PT, que era a ética na política.
Então, não deveria ter existido o julgamento?
Então, uma denúncia de que um integrante dos Correios aceitou uma propina de R$ 3.000,00 foi usada pelo Roberto Jefferson para acusar o José Dirceu. Isso gerou o espaço para uma denúncia milhares de vezes mais grave que foi a de que o governo pagava mesada aos deputados para aprovar matérias do seu interesse.
Portanto, tratava-se de uma disputa essencialmente política, sobre o caráter do PT como partido da ética na política ou "mais um", como todos os demais. Bem, então, nasceu a tal da CPI, que foi um estardalhaço absurdo em que não se conseguiu comprovar o pagamento das tais mesadas aos deputados pelo governo. Mas, em que identificou-se que alguns deputados haviam recebido valores financeiros mediados por um grupo publicitário, do Marcos Valério.
Estava-se sim diante de um método de se fazer política que internamente no PT sempre tinha sido objeto de enormes questionamentos, sobre a "política marketeira", ou seja, em que alguns segmentos adotavam o "marketing" como lógica para se vencer as eleições. Estes fatos existiram sim, segmentos partidários aceitaram que as estruturas de marketing eram essenciais para se vencer eleições. As arrecadações para financiar tais despesas nem sempre eram devidamente controladas, mas tais arrecadações tinham a ver com as campanhas eleitorais.
Isso É Notícia - Este foi o grande erro?
Edmar Prandini - Eram erros relativos às arrecadações para fins de campanha eleitoral, o chamado 'Caixa 2' de campanha, que constituem os chamados "crimes eleitorais", regidos pela Lei Eleitoral. Mas, a Lei Eleitoral brasileira é extremamente frágil. Exatamente porque a nossa legislação eleitoral foi produzida ao longo das décadas, mas especialmente no regime militar brasileiro, para destruir com os partidos políticos. E os destruindo, permitir as acomodações de interesses das classes dominantes e das nossas elites políticas que são donas dos partidos.
As coligações em eleições de vereadores e deputados são a legitimação da fraude contra o eleitor. Você vota num representante de um partido e elege representante do outro partido. Como é que pode isso?
Mas, essa fraude contra o eleitor é legalizada, é oficial. Aconteceu que os líderes petistas querendo compor coligações eleitorais foram exigidos pelos outros partidos para que pagassem sua adesão à campanha do Lula. E alguns deles, infelizmente, aceitaram fazer isso. E, para isso, fizeram empréstimos bancários, intermediaram recursos, que pagou a adesão de partidos à campanha do Lula.
Então existiram crimes. Mas, crimes eleitorais.
Isso É Notícia - Mas, de que eles foram acusados?
Edmar Prandini - De crimes "de governo". De pagarem com "recursos públicos" os deputados que seriam comprados para votar com o governo.
Então, há um segundo problema, observou? Os crimes eram uns, mas foram acusados formalmente de outros. E, por quê? Porque os crimes eleitorais prescrevem, ou seja, perdem a capacidade de condenar. E porque os crimes eleitorais quando são cometidos, pela nossa legislação, geram penas leves.
Então, não interessa à disputa política reconhecer os crimes como crimes políticos. Havia a necessidade de que fossem outros crimes, para gerar cadeia contra o PT, que era o que se pretendia destruir. Havia a necessidade política de transformar o tal de "mensalão" numa arma mortal contra o PT, até porque o PT sempre defendeu o fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanhas.
Ocorre que se estas regras eleitorais forem modificadas, certos partidos tradicionais de nossa seara política tendem à extinção. Então, havia que se colar no PT a pecha de que era um partido hipócrita. Que lutava contra a corrupção, mas em que seus líderes eram corruptos.
Daí, passamos ao terceiro ponto, que são os problemas do próprio processo judicial em si mesmo. O episódio todo é repleto de simbolismos. O que em si já permite desconfiar de que seus métodos jurídicos foram estranhos. A denúncia do Ministério Público foi contra um número determinado de pessoas: 40.
Estadão Conteúdo |
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José Genoíno, ex-presidente do PT é um dos 25 condenados pelo STF no processo do mensalão |
Mas, vou te dar um exemplo. O caso do Pizzolatto, que agora está na Itália. Ele era um dos diretores do BB, num grupo de quatro pessoas. Por que os crimes foram imputados apenas a ele e não aos demais diretores que aprovaram os procedimentos? Não passa a impressão de que o número era para ser 40? E, neste caso, por que apenas ele que era do PT foi acusado e os que eram da mesma diretoria, sendo do PSDB, não foram? 40 é o número do grupo de Ali Babá, nas lendas árabes, lembra-se?
Bem, se eram crimes de desvio de dinheiro público, então havia que se encontrar algum dinheiro público na jogada.
Isso É Notícia - Que dinheiro público foi esse?
Edmar Prandini - Foram dois: primeiro, o dinheiro do Fundo Visanet. E, segundo, um contrato da Câmara de Deputados quando João Paulo Cunha era presidente da Câmara.
Mas, o fundo Visanet segundo a empresa Visa é privado. Segundo os pareceristas do TCU é privado. Segundo laudos diversos é privado. Mas, o promotor acusou como sendo dinheiro público. E o STF tratou como público.
E o dinheiro da Câmara dos Deputados era para pagar um contrato de publicidade da Casa.Nos mesmíssimos moldes dos demais contratos de publicidade que a Casa mantém. Onde pagam as agências de publicidade para que elas repassem valores aos veículos de comunicação conforme divulgam suas campanhas. A isso chamou-se de intermediação financeira. Isso que é tão corrente em toda a publicidade mundial foi considerado criminoso.
Depois, levantou-se a estatística das votações no Congresso. E verificou-se que não havia correlação entre as datas de saques que os tais deputados fizeram com as votações que supostamente seriam aquelas que o governo queria fazer aprovar. Há laudo sobre isso dentre os documentos incorporados ao processo. Isso também foi desprezado pelos juízes. E, por último, a incorporação ao direito brasileiro da denominada "teoria do domínio de fato", que responsabiliza criminalmente à autoridade superior pelos errados cometidos pelos que lhes são subordinados.
Isso É Notícia - Pode dar um exemplo de como essa teoria pode ser posta em prática?
Edmar Prandini - Essa teoria foi usada no julgamento de Nuremberg. Os líderes nazistas não mandaram um soldado matar em campo de concentração à pessoa tal. Eles deliberaram a prisão dos judeus, deliberaram a construção dos campos, deliberaram a política que acabou gerando o extermínio de milhões.
Mas não poderiam ser condenados por fato específico, porque nenhum deles foi pessoalmente matar um judeu na Polônia. Então, criou-se a teoria do domínio do fato. Mas, como condenar o Josè Dirceu? Ele não pagou ninguém. Não havia dinheiro de nenhum ministério. Nada de recurso do orçamento da União. Nenhuma assinatura de Zé Dirceu. Nenhuma ordem. Nenhum telefonema captado.
Então, surgiu aquela inferência durante o julgamento. Uma autoridade quando manda cometer um crime se esconde. Se não há provas, esta é a prova de que a autoridade mandou, porque ela está escondida.
E a fala da Ministra Rosa Weber: de que ia condenar porque a literatura jurídica lhe permitia. Não há uma única prova contra José Dirceu.
Tudo isto formou a consciência de que o julgamento não se ateve à dimensão jurídica do caso. Mas externou uma disputa política. Infelizmente! Por isso Zé Dirceu e Genoino estão dizendo que são presos políticos novamente.
Isso É Notícia - Então são inocentes?
Edmar Prandini - Não é disso que se trata. Admite-se que foram crimes eleitorais. Só que crimes eleitorais não poderiam ser acusados. Então não haveria julgamento. Mas, no direito, você não pode condenar alguém por crimes que não foram cometidos. Se o MP fosse rápido na acusação dos crimes eleitorais, algumas pessoas poderiam ser condenadas por estes crimes.
Mas, como o MP é lento e o crime prescreve rapidamente porque a lei é frágil, então eles foram condenados por crimes que não cometeram.
Eu sou perfeito? Não!!! Mas não posso ser acusado por crime contra a Lei Maria da Penha porque não bato em mulheres. Entende a comparação?
Isso É Notícia - Sendo assim, em seu entendimento, fora o crime eleitoral, não há nenhum outro crime?
Edmar Prandini - José Genoino não cometeu outro crime. Veja as condenações dele até o momento: corrupção ativa e formação de quadrilha. Formação de quadrilha ainda está sob embargos, podendo ser anulada, o que é provável. Então, corrupção ativa, por desvio de dinheiro público. Qual dinheiro público? Do fundo Visanet que o TCU emitiu laudo dizendo não ser público, mas que o STF desprezou na hora de julgar.
Veja que a base material da condenação é extremamente controversa. Não me interessa se a pessoa cometeu algum outro erro na sua vida. Em um processo penal, a pessoa deve ser absolvida ou condenada apenas pelos crimes de que está sendo acusado. E a acusação é de desvio de dinheiro público naquele caso. A ênfase aqui é sobre o "naquele caso". É sobre "aquele caso" que o direito penal absolve ou condena. Isto é que as pessoas não compreendem.
Se existem políticos corruptos no mundo, no Brasil, em todos os partidos, não é assim que atua o direito penal. O direito penal é sobre o caso específico. E as provas precisam ser específicas, senão, transforma-se em selvageria e barbárie. Uma inquisição. Se a pessoa não proclama a mesma fé, vai para a fogueira. O direito penal nasceu para impedir isso.
As pessoas só estão sendo julgadas por "aquele caso". Observe que o jurista Ives Gandra Martins declarou que analisando as provas apresentadas pela acusação, ele conclui que não existem provas. Os líderes petistas estão sendo condenados sem provas, segundo ele.
Isso é destruir um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Quem está favorável a estas condenações e julgamento está querendo por fogo na casa.Veja o absurdo do mandato de prisão expedido pelo Joaquim Barbosa. Os presos devem ficar próximos às suas famílias.
