O governador Silval Barbosa e o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, firmaram na tarde desta segunda-feira (31), um compromisso com representantes das lideranças Pareci, de Tangará da Serra, Sapezal, Conquista D’Oeste e Campo Novo do Parecis. A comunidade indígena quer o reconhecimento da permanência da cobrança, pelo seu povo, do direito à passagem dos veículos em parte da rodovia MT-235.
Os integrantes dos HalitiParesi – representados juridicamente pelas Associações Waymarê e Halitinã – pedem a concessão do trecho Rio Papagaio-Rio Verde, da Rodovia João Arrezomae (João Garimpeiro). Essa extensão da rodovia atravessa a área Utiariti, situada entre Campo Novo do Parecis e Sapezal.
Na audiência, um dos líderes do grupo e da Aldeia Bacaval, Arnaldo Zunizakae, revelou preocupação com a possível quebra do acordo que permitiu a cobrança definida no Artigo 150 da Constituição brasileira como “pedágio”, mas o governador reconheceu o pacto da época. “Me comprometo debruçar sobre o assunto para encontrar viabilidade jurídica e evitar prejuízos para as comunidades indígenas. Vamos trabalhar com prioridade”, disse Silval.
Ele garantiu que o procurador Jenz Prochnow Júnior vai montar uma equipe para trabalhar em parceria com a Procuradoria Geral da União e a Fundação Nacional do Índio. O processo incluirá um termo de acordo entre governo, os indígenas e a Funai. Fontes do órgão garantem apenas que já existe um processo administrativo para liberação da rodovia. O ponto de partida será a apresentação formal ao governo, pelos indígenas, de documento tratando do assunto.
Segundo o deputado Wagner Ramos (PR), responsável pelo encontro, o acordo sobre a cobrança foi firmado em assembleias entre o Povo Pareci, Funai e o governo mato-grossense, e definido ainda antes da pavimentação feita na gestão de Blairo Maggi.
“Isso é uma questão de compromisso, de cumprimento de acordos anteriores com o devido amparo legal. São terras indígenas utilizadas por todos e que – a exemplo de boa parte das rodovias brasileiras – existem os custos de manutenção que devem ser cobertos com essa cobrança do direito de passagem”, observou o republicano.
Além de 30 representantes indígenas e de uma de suas principais lideranças, Genilson Kezomae, também participaram da reunião o procurador federal César Augusto, representante da Funai, o deputado Ezequiel Fonseca, prefeitos e vereadores da região.
