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O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) |
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), cobrou dos governos Federal e Estadual os repasses para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento da Região Norte, mais conhecida como UPA Morada do Ouro.
Ele disse que a prefeitura arca com 75% do custeio e manutenção - do total de R$ 1,3 milhão investido mensalmente na unidade, R$ 975 mil saem das receitas do Município.
“Nós atendemos em Cuiabá pacientes de todo o Estado. Não reclamamos desta responsabilidade, mas exigimos que Governos Federal e Estadual que cumpram as suas obrigações igualmente”, argumenta Mendes.
As unidades de pronto atendimento, segundo Mendes, são compartilhadas entre União, Estado e Município, à razão de 50% para o Governo Federal, 25% do Estado e outros 25% do município.
De acordo com portaria assinada entre Ministério e Prefeitura de Cuiabá, em dezembro de 2013, a União deve repassar mensalmente ao município R$ 325 mil para custeio.
Porém, segundo a prefeitura, não houve repasses de junho, quando a UPA foi inaugurada, até novembro do ano passado, num total de R$ 1,950 milhão. Os repasses de janeiro a março deste ano estão regularizados.
“O compromisso do Governo era fazer o repasse retroativamente, o que não aconteceu. Só para o custeio o Ministério da Saúde deixou de repassar para o município de Cuiabá R$1.950 milhão”, salienta o secretário de Saúde do município, Werley Peres.
O secretário acrescenta, ainda, que o Ministério não baixou outra portaria, que também é sua obrigação, para o repasse de mais R$ 325 mensais à UPA Morada do Ouro, a título de qualificação, desde a entrada em funcionamento da unidade, em junho de 2013.
“A UPA é qualificada como Porte 3, o que significa que ela atende 24 horas por dia, tem uma capacidade de atendimento de 250 mil pessoas na sua área de abrangência e é equipada com 20 leitos de observação e mais seis leitos para a Sala Vermelha (urgência e emergência). A falta dos repasses da qualificação tem comprometido a qualidade do atendimento da própria unidade e sufocado o orçamento da Secretaria de Saúde para as demais unidades do município, como as policlínicas”, frisa.
Por esta razão, metade do aporte de recursos do Ministério da Saúde, que deveria corresponder a 50% do custeio e manutenção da UPA Morada do Ouro, nunca foi cumprido. “Vamos insistir com o Ministério da Saúde para que eles cumpram a sua obrigação e faça repasse do que foi pactuado”, salienta o prefeito Mauro Mendes.
Repasses do Estado
A UPA Morada do Ouro deveria receber, também, 25% do seu custeio do Governo do Estado. Porém, desde que foi inaugurada, em junho do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde não fez nenhum repasse para a unidade.
“A política preconizada pelo próprio Governo Federal prevê que as UPAs devem ser custeadas à razão de 50% pela União, 25% pelo Estado e 25% pelo Município. Em Cuiabá, hoje, pagamos sozinhos 75%, e no ano passado pagamos 100% sozinhos. Queremos que tanto o Estado quanto a União honrem seus compromissos com a saúde de Cuiabá”, cobrou Mauro Mendes.
De acordo com o secretário Werley Peres, a Secretaria de Estado já se comprometeu a publicar a Portaria para efetuar os repasses ao município, o que não aconteceu até esta sexta-feira (11.04). De junho de 2013 a março de 2014, o Estado deixou de repassar para a UPA – que atende também pacientes de outros municípios, especialmente do Vale do Rio Cuiabá – R$ 3,250 milhões.
