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Prefeitura tem 180 dias para regularizar situação de mototaxistas de Cuiabá |
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou, no início do mês, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e o secretário de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), Antenor Figueiredo, pela falta de fiscalização junto aos mototaxistas da capital. De acordo com o Sindicato de Mototaxistas, Motoboy e Similares de Mato Grosso (Sindimoto), há, pelo menos, 600 motos circulando em condições clandestinas, mesmo após quatro anos de regulamentação da categoria.
“Levando em conta que tal regulamentação ocorreu, no município de Cuiabá, em 30 de março de 2010, verifica-se que o prazo a muito já se escoou, sem quem nenhuma medida efetiva de fiscalização tenha ocorrido, o que acaba por gerar uma situação de amparo a clandestinidade”, afirma o MPE em trecho da notificação.
O promotor Alexandre Guedes, que assina o documento, destaca que o descaso da prefeitura coloca em risco a população ao permitir a circulação desses profissionais despreparados que podem, inclusive, utilizar da “fachada” para praticar crimes.
“Deve ser lembrado que qualquer atividade clandestina de transporte implica em risco à população usuária, que fica assim à mercê de profissionais despreparados, alguns dos quais podem, inclusive utilizar a “fachada” de mototaxista para o cometimento de crimes”, afirma em outro trecho.
O diretor de planejamento do Sindimoto, Vilson Neves, foi quem protocolou a denúncia e afirma que o objetivo da entidade é cobrar melhores condições na fiscalização, visando qualidade no atendimento aos usuários.
“Em quatro anos foram criados apenas 10 pontos espalhados pelos bairros sem estrutura. Ainda precisam ser feitos 40 pontos. Queremos também duas motos rotativas para fiscalizar as ruas, porque não tem fiscalização”, argumentou.
Para o sindicalista, a fiscalização também é uma forma de proteger os mototaxistas que estão credenciados e devidamente regularizados. Ao todo, são pagos R$ 1,5 mil em taxas, como alvará, e aquisição de itens de segurança, como o colete. Os clandestinos não realizam esse investimento, além de sem fiscalização, cobrarem preços muito superiores pelo transporte dos passageiros.
“É muito difícil a integração entre a categoria. Muitos investem e outros não. É muito difícil porque nós batalhamos por isso, instituímos a categoria. Prestamos serviços jurídicos nós fizemos esse amparo aos mototaxistas, mas ainda não é o suficiente”, concluiu sobre o papel do Sindimoto que atua à frente do movimento desde 2006, quando foram reconhecidos como uma entidade.
O MPE determinou data limite de 180 dias para que Mendes e Figueiredo as providências administrativas necessárias. Caso o pedido não seja cumprido, o órgão deve uma ação judicial contra o Executivo Municipal de Cuiabá.
Outro lado
A reportagem do Isso É Notícia tentou entrar em contato com o secretário Antenor Figueiredo, mas até o fechamento da matéria, não nos atendeu.
