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Página foi criada como protesto contra a concessão da MT-251 |
Após a decisão de concessão da MT-251, que faz ligação entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a jornalista Fernanda Leite e o músico Elias Ojeda se uniram para criar uma página no facebook denominada Pedágio Não (CLIQUE AQUI). A página foi criada na manhã desta quarta-feira (08) e agora passa pelo processo de divulgação e convocação da população para se unir ao manifesto.
De acordo com o secretário de Estado de Transporte e Infraestrutura, Cinésio de Oliveira, o valor entre Cuiabá e Chapada deve custar até R$ 7,50, totalizando R$ 15,00 ida e volta. Já os turistas que saírem de Cuiabá com destino a Campo Verde, deverão enfrentar quatro pedágios.
Em entrevista ao Isso É Notícia, Fernanda Leite destacou o motivo da criação da página. “Já existem recursos disponíveis para manutenção e pavimentação de estradas no Estado. Existe o Fethab, um dinheiro que os próprios produtores do estado contribuem e não estão vendo este recurso sendo investido. Chapada é o único ponto turístico onde o cuiabano tem para passar o final de semana. Para visitar qualquer ponto na chapada, o turista tem que pagar e agora essa. Sem contar que têm pessoas que trabalham em Cuiabá e moram em Chapada, ou vice-versa, como fica a situação destas pessoas?”
Chapada dos Guimarães é conhecida por seu potencial turístico. Com suas cachoeiras, rios e pontos de parada tradicionais, a cidade é o destino de muitos cuiabanos e outros turistas que, no fim de semana, vão à cidade para aproveitar o lazer e esquecer o estresse da cidade grande.
O governo do Estado já realizou duas audiências públicas em ambas as cidades. Uma terceira audiência está programada para acontecer em Campo Verde, nesta quarta-feira (08).
Com a decisão, o contribuinte pagará duas vezes pela manutenção da rodovia. A primeira, quando efetua o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto é a segunda maior arrecadação do Estado, ficando atrás somente do ICMS. No período de janeiro a novembro de 2013, Mato Grosso arrecadou o montante de R$ 389,9 milhões. Para 2014, a previsão é de R$ 413,3 milhões. O valor arrecadado é dividido entre Estado e município cujo veículo estiver licenciado. Cada parte fica com o 50% do valor pago pelo contribuinte.
O segundo pagamento será o próprio pedágio caso o turista queira aproveitar as belezas naturais de Chapada. Com isto, pode-se deduzir que uma família, cuja renda seja um salário mínimo, no valor de R$ 724, encontrará mais um obstáculo para gozar de momentos de lazer, caso sua opção seja Chapada dos Guimarães. Os direitos ao lazer e de ir e vir são garantidos pela Constituição Federal Brasileira, em tese, porque, com a concessão, o direito de ir e vir é afetado diretamente, caso o cidadão não tenha dinheiro para pagar a sua passagem.
Além disso, é preciso lembrar do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), o fundo é uma “contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense”.
A licitação ainda não foi definida e a empresa que oferecer a menor cobrança deve vencer o pregão e ficar com a administração da MT-251.
A reportagem do Isso É Notícia tentou entrar em contato com o secretário Cinésio de Oliveira, mas as ligações não foram atendidas. Até o fechamento desta matéria, o secretário não retornou as ligações.
