A Prefeitura de Cuiabá contratou, por meio de chamamento público, uma modalidade de contratação que dispensa concorrência direta e não é considerada licitação, o Instituto Para O Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Esportivo e Social de Mato Grosso (Ideaes-MT), por mais de R$ 3 milhões, para auxiliar no gerenciamento do Programa Bom de Bola, Bom de Escola.
O extrato da contratação foi publicado na última sexta-feira (15), no Diário Oficial de Contas (DOC), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O documento é assinado pelo secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos.
No extrato do contrato, a Prefeitura diz ter contratado, pelo valor de R$ 3.042.600,00 (três milhões e quarenta e dois mil e seiscentos reais), o Ideas para "auxiliar na implantação, gerenciamento, implementação, execução e administração de atividades esportivas e culturais do programa 'Bom de Bola, Bom de Escola' com atendimento aos alunos da rede pública de acordo com a necessidade do município de Cuiabá".
O período de contratação é de 16 meses.
Há alguns meses, a Prefeitura anunciou que retomaria o projeto esportivo, que foi lançado na gestão do ex-prefeito Roberto França.
Confira a íntegra do extrato da contratação, via Chamamento Público, realizada pela Prefeitura de Cuiabá:
Prefeitura garante lisura de contratação e diz que Oscip funciona no Centro (atualizada às 21h45)
A Secretaria Municipal de Educação enviou nota ao blog assegurando a lisura do processo de contratação da Ideaes-MT. A Prefeitura também esclareceu que, na verdade, o instituto é uma Organização da Sociedade Civil (Oscip) e não uma ONG, conforme digo no post.
Confira a íntegra da nota:
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, publicou em seu site, no dia 17 de setembro de 2018, o Chamamento Público 001/2018/SME, cujo objeto era a concessão de apoio à administração pública para implantação, gerenciamento, implementação, execução e administração de atividades esportivas e culturais do programa Bom de Bola, Bom de Escola com atendimento a cerca de 800 (oitocentos alunos) da Rede Publica Municipal de Educação, e investimentos de até R$ 3 milhões.
Três (03) Organizações da Sociedade Civil (OSC) demonstraram interesse e participaram de todas as fases do processo de Seleção definido no Edital. Venceu aquela que apresentou o melhor projeto e regularidade para executar o programa ao longo de 16 meses, na forma aprovada no plano de trabalho proposto pela SME.
É importante destacar que se trata de uma Organização da Sociedade Civil (como define a Lei 13.019/14) e não uma ONG, como afirma a matéria. As organizações da sociedade civil executam atividades que seriam inerentes do poder publico, com recurso publico, sem visar lucro, e prestam contas de todo o valor.
Também é importante destacar que OSC possui sede em Cuiabá, no Edificio Leblon, Região Centro Norte.
E, ainda, duas comissões, formadas por sua maioria de servidores efetivos, a primeira com a função de analisar e homologar as propostas que são implementadas; e a segunda, de fiscalizar , homologar e liberar os aportes financeiros.
Bom de Bola, Bom de Escola
As atividades do programa serão realizadas no contraturno do ensino regular em horários e dias apresentados pela Coordenação do Projeto aos pais e gestão escolar, a partir do momento que forem definidos os números de turmas, dias, local e horários das atividades.
As atividades serão desenvolvidas por professores ou técnicos devidamente habilitados e integradas aos objetivos e metas estabelecidos pela gestão.
