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Servidores do Detran fazem paralisação por descumprimento de acordo na lei que reduz cargos |
Servidores do Detran-MT (Departamento de Trânsito de Mato Grosso) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (16). Os profissionais alegam que três deputados estão travando a sanção da lei que propõe a redução de cargos comissionados do órgão.
De acordo com Sindicato dos Servidores do Detran(Sinetran) o projeto foi aprovado no dia 12 de março, em segunda votação, e depois de ser aprovada, os deputados Mauro Savi(PR), Emanuel Pinheiro(PR) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), encabeçaram um pedido de emenda no dia 18 de março alterando o teor do projeto de lei.
“O presidente da Assembléia, o Romoaldo Junior, chegou a responder questionamento do Dilmar Dal Bosco, solicitando que a assessoria respondesse formalmente ao porque da emenda não ter sido acatada, já que foi intempestiva, mas na verdade percebemos que há indícios de fraude do processo legislativo”, disse a presidente do Sinetran, Veneranda Acosta.
O Sinetran afirma que a emenda pleiteada fora do tempo, além de manter os cargos que o Detran tem atualmente, também impede a criação da Escola Pública de Trânsito que é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, porém, contraria o interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores(SindCFC ) que hoje detém alguns serviços de formação por meio das auto-escolas.
Outro aspecto da emenda é fazer permanecer em cargos estritamente técnicos, servidores exclusivamente comissionados e não por efetivos como luta o Sindicato.
"Essa emenda que querem propor de forma irregular, também dificulta a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos que esperamos no Detran há 20 anos. Hoje as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia", explica Veneranda.
Para ela, o entrave para a publicação da lei tal como foi aprovada em plenário é extremamente grave e compromete o regime democrático. "Não vamos aceitar que uma conquista de mobilização da categoria, e que ainda ajuda o Detran a economizar recursos, possa ser alterado em prol de interesses particulares ou de sindicatos de outras categorias que sobrevivem as custas de ilegalidades e de dinheiro público”.
