TCE/MT
Em resposta às ações de manifestantes que levaram faixas criticando o TCE durante o movimento popular contra a corrupção, realizado no último domingo (15.03) na região central de Cuiabá, o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sinttcontas), emitiu uma nota de esclarecimento ao público na tarde desta terça-feira (17.03).
A nota assinada pela presidente do sindicato, Eloiza Ferreira, destaca a atuação do TCE como uma instituição de importância fundamental para o Estado Democrático de Direito e exalta o direito democrático, salientando que ‘a população pode e deve exercer o seu direito de fiscalizar a aplicação do erário’.
“Em função de faixas empunhadas no movimento ocorrido no último domingo (15.03) que diziam sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado no âmbito de sua competência, o Sinttcontas informa que o Corpo Técnico do TCE, atua com a máxima competência na fiscalização de todos os municípios do Estado (141 no total), dos quais a sua grande maioria com a presença in loco das equipes técnicas”, afirma a nota.
Observa ainda o Sinttcontas que, além dos relatórios das contas de governo das prefeituras, são elaboradas ainda planilhas das contas de gestão das prefeituras, das câmaras, dos regimes próprios de previdência social, bem como os consórcios intermunicipais de saúde e de desenvolvimento e os departamentos de água e esgoto (nos municípios em que existem). Read more...
“Já os Órgãos do Estado de Mato Grosso, todos são fiscalizados in loco, pelas equipes técnicas da Corte de Contas. E os produtos dessas fiscalizações (Relatórios Técnicos) estão à disposição de toda a população por meio do site oficial do TCE”, observa a nota.
O Sinttcontas esclarece ainda que a atividade desenvolvida pelo corpo técnico do TCE se exaure com o fim da instrução processual, ou seja, com a emissão dos relatórios preliminares e relatórios de defesa nos processos, peça processual onde são apontadas as irregularidades, as recomendações, etc.
Conforme a nota, “a população pode e deve exercer o seu direito (porque não dizer dever) de fiscalizar a aplicação do erário, por meio do Controle Externo Social, ferramenta de suma importância que está à disposição de toda a sociedade, entretanto, pouco utilizada. Diante disso, o Sinttcontas esclarece que a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, materializada pelos trabalhos de seu corpo técnico, possui importância fundamental para o Estado Democrático de Direito, princípio esse fundamental estabelecido nem nossa Constituição da República”.
