Tribunal Superior do Trabalho julga ilegalidade ou não na quarta

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na próxima quarta-feira (12) se a greve de parte dos funcionários dos Correios é ilegal ou não.

Na última sexta-feira (7), o órgão já havia confirmado a legitimidade da Postal Saúde, caixa de assistência que realiza a gestão do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios desde janeiro e modelo que é criticado pelo sindicato da categoria.

A decisão foi proferida pelo ministro Fernando Eizo Ono, ao avaliar recurso impetrado pela Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A representação sindical questionava a decisão do TST no dissídio coletivo de 2013 — quando o tribunal deixou claro que a gestão do plano de saúde é uma questão afeta ao empregador e não ao sindicato.

O ministro negou provimento ao recurso e reafirmou o entendimento do TST em 2013: “são distintas as questões da gestão do plano de saúde e da alteração do plano de assistência médica-hospitalar e odontológica, de que trata a cláusula 11, integralmente mantida. O que depende de estudos atuariais seria a exclusão ou a ampliação de benefícios”.

Ono ressaltou que este também foi o entendimento da maioria dos integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST em 2013, citando trechos daquela decisão: “o modo de gestão do plano de saúde é questão afeta ao poder diretivo-organizacional atribuído ao empregador”.

Segundo o ministro, as alegações da entidade sindical não procedem e se tratam de “inconformismo” da Fentect. A decisão completa pode ser consultada no site do TST.

Paralisação

No final de janeiro, a Fentect iniciou um movimento de paralisação parcial contra a Postal Saúde. A partir de então, os Correios ingressaram com pedido de julgamento do dissídio pelo TST.

O julgamento será realizado na próxima quarta-feira (12), às 15h30.