A Prefeitura de Cuiabá começou a notificar os comerciantes da Rua Barão de Melgaço para que eliminem a parte rebaixada do meio-fio, não permitindo mais o acesso de veículos às vagas de estacionamento na frente dos estabelecimentos, que ficam entre o passeio público (calçada) e as lojas.
De acordo com a Prefeitura, a medida é para cumprir o que determina a lei complementar número 004 de dezembro de 1992 que instituiu Código Sanitário e de Posturas do Município, de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Obras e Edificações.
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente começaram a emitir as notificações na semana passada com prazos de 15 e 30 dias para execução de obras que igualem o meio-fio elevando as partes rebaixadas.
