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JURÍDICAS

Prefeitura de Cuiabá entra com recurso no STF para garantir autonomia municipal
PEDIDO DE LIMINAR 04/03/2021 - 15h36
Prefeitura de Cuiabá entra com recurso no STF para garantir autonomia municipal Município tenta reverter decisão judicial quanto às decisões de medidas sanitárias de Cuiabá
Juiz federal nega pedidos e mantém governador de MT réu por falsidade ideológica
AÇÃO PENAL 04/03/2021 - 10h38
Juiz federal nega pedidos e mantém governador de MT réu por falsidade ideológica Decisão desta quinta-feira (4) é do juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá
Acordo prevê devolução de valores recebidos indevidamente no Legislativo
PERSECUÇÃO CIVIL 04/03/2021 - 09h36
Acordo prevê devolução de valores recebidos indevidamente no Legislativo O montante corresponde ao recebimento indevido de diárias nos anos de 2015 a 2018, multa e dano moral
Desembargador que fechou comércio noturno de Cuiabá recebeu R$ 330 mil no contracheque de dezembro
VEJA O HOLERITE 04/03/2021 - 08h15
Desembargador que fechou comércio noturno de Cuiabá recebeu R$ 330 mil no contracheque de dezembro Dados do Portal Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mostram pagamentos vultosos a Orlando Perri
TJ retoma julgamento que pode decretar sigilo em gastos com propaganda do Governo de MT
R$ 70 MILHÕES ANUAIS 04/03/2021 - 05h20
TJ retoma julgamento que pode decretar sigilo em gastos com propaganda do Governo de MT Quatro desembargadores já votaram para tornar sigiloso contrato de R$ 70 milhões para propaganda paga com dinheiro público
Juiz marca audiência antes de decidir sobre lockdown
DURAS MEDIDAS 27/02/2021 - 10h01
Juiz marca audiência antes de decidir sobre lockdown Representante do MP e do governo de Mato Grosso também foram notificados para participar da reunião
MP requer na Justiça acessibilidade em prédios públicos
VÁRZEA GRANDE 26/02/2021 - 08h22
MP requer na Justiça acessibilidade em prédios públicos O Ministério Público pede que sejam eliminadas todas as formas de barreiras nas repartições
Estado notifica TCE e MPE por bloqueio de UTIs no antigo PS
LEITOS INDISPONÍVEIS 25/02/2021 - 08h26
Estado notifica TCE e MPE por bloqueio de UTIs no antigo PS Supervisão constatou a indisponibilidade de leitos adultos e pediátricos por falta de medicamentos e profissionais
Justiça nega recurso e mantém compra de R$ 2 milhões em iPhones pelo MP
LIMINAR NEGADA 24/02/2021 - 17h17
Justiça nega recurso e mantém compra de R$ 2 milhões em iPhones pelo MP O magistrado apontou que a licitação voltada para a compra de 400 celulares para uso dos promotores públicos está dentro da legalidade
TJ-MT cancela reforma de R$ 7 milhões em gabinetes de desembargadores
APÓS REPORTAGEM 21/02/2021 - 12h53
TJ-MT cancela reforma de R$ 7 milhões em gabinetes de desembargadores Presidente considerou alta em produtos e argumentou que gestão vai concentrar investimentos na primeira instância
TCE-MT cumpre decisão do STJ e reintegra conselheiro
DE VOLTA AO CARGO 19/02/2021 - 16h51
TCE-MT cumpre decisão do STJ e reintegra conselheiro Conselheiro estava afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
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