Segunda, 27 de Junho de 2022
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JURÍDICAS

TSE rejeita pedido para enquadrar Bolsonaro em crime eleitoral
AÇÃO DO PT 11/06/2022 - 08h39 TSE rejeita pedido para enquadrar Bolsonaro em crime eleitoral Bolsonaro desfilou em carro aberto na capital mato-grossense no dia 19 de abril, quando veio participar do lançamento da Marcha para Jesus e da da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB)
Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias
PEDIDO DA MPF 11/06/2022 - 08h24 Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias Para o presidente do TRF2, a atuação da PRF está dentro da lei
STJ determina devolução de relógios e joias de Novelli
POR UNANIMIDADE 10/06/2022 - 15h44 STJ determina devolução de relógios e joias de Novelli Relator destacou que a apreensão dos relógios e joias somente se justifica se há indícios de que são coisas obtidas por meios criminosos
TJ nega suspender lei que proíbe motoristas de ônibus atuar como cobrador em Cuiabá
LEI 5.695/2013 10/06/2022 - 08h20 TJ nega suspender lei que proíbe motoristas de ônibus atuar como cobrador em Cuiabá Caso a empresa que administra o serviço descumpra a lei, ela será notificada e deverá pagar multa de R$ 20 mil por situação de reincidência
Parecer do MPE pede suspensão de concurso da Segurança Pública
AÇÃO EM JULGAMENTO 09/06/2022 - 17h21 Parecer do MPE pede suspensão de concurso da Segurança Pública Embora o governo anuncie junto à mídia que todos os classificados serão convocados imediatamente após a homologação, edital previu apenas 406 vagas em ampla concorrência para o cargo de investigador, na condição de cadastro de reserva
TJ acata denúncia e ex-chefe do Gaeco vira réu por áudio vazado
AÇÃO PENAL 09/06/2022 - 16h28 TJ acata denúncia e ex-chefe do Gaeco vira réu por áudio vazado Marco Aurélio de Castro foi denunciado por quebra de sigilo de interceptação telefônica
Decisão do STF mantém confisco de R$ 792 milhões em bens de Arcanjo
RECURSO NEGADO 09/06/2022 - 15h05 Decisão do STF mantém confisco de R$ 792 milhões em bens de Arcanjo Na lista, há imóveis como uma casa e um hotel em Orlando, na Flórida (EUA), carro e valores em bancos
MPE aciona deputado por propaganda eleitoral irregular em MT
CAMPANHA ANTECIPADA 09/06/2022 - 14h30 MPE aciona deputado por propaganda eleitoral irregular em MT O MP Eleitoral classifica a instalação dos outdoors como uma ação planejada dar visibilidade ano nome do pré-candidato com objetivo de angariar votos e apoio político
Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais
'ARTIGO SUSPENSO' 08/06/2022 - 08h30 Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes
Justiça Federal determina que UFMT exija passaporte da vacina
RISCO DE CONTÁGIO 07/06/2022 - 10h02 Justiça Federal determina que UFMT exija passaporte da vacina A associação requereu revogação da decisão que havia suspendido a Resolução Consuni-UFMT n. 56, de 16 de março de 2022, assim autorizando o acesso de não vacinados à universidade
Blogueiro governista é condenado pela Justiça por atacar honra de sindicalista em MT
DANOS MORAIS 06/06/2022 - 14h49 Blogueiro governista é condenado pela Justiça por atacar honra de sindicalista em MT Edesio Adorno terá que pagar R$ 5 mil a presidente do Sinpaig-MT por tratá-lo como termos ofensivos como parasitário e aloprado
Justiça rejeita ação contra Silval e Faiad após constatar legalidade em doação de área com 30 mil m²
ESCOLA TÉCNICA 06/06/2022 - 11h05 Justiça rejeita ação contra Silval e Faiad após constatar legalidade em doação de área com 30 mil m² Em sua decisão, André Luciano Costa Gahyva considerou que os fatos narrados na inicial “são inábeis a caracterizar atos de improbidade administrativa"
TSE permite Pivetta assumir governo temporariamente
JURISPRUDÊNCIA 05/06/2022 - 12h59 TSE permite Pivetta assumir governo temporariamente Na prática, o vice-governador Otaviano Pivetta poderá assumir temporariamente o cargo de governador, neste ano, e manter sua elegibilidade para repetir a dobradinha com o governador Mauro Mendes
Lei veda eliminação de candidatos classificados em concursos públicos de MT
LEI 11.791/2022 05/06/2022 - 09h29 Lei veda eliminação de candidatos classificados em concursos públicos de MT “Os concursos públicos realizados em Mato Grosso não podem, a partir de agora, realizar a exclusão de candidatos que alcançarem a nota mínima"
“Viúva negra” tem recurso negado e pena de 44 anos de prisão mantida
SENTENÇA 04/06/2022 - 08h33 “Viúva negra” tem recurso negado e pena de 44 anos de prisão mantida Cleia Rosa dos Santos Bueno, conhecida como “Viúva negra”, recebeu a pena de 44 anos e nove meses de reclusão pelas mortes do marido Jandirlei Alves Bueno e do amante Adriano Gino, além da ocultação de cadáver da segunda vítima