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Governo de MT diz ao TJ que não sabe quais veículos divulgam suas propagandas

Governo de MT diz ao TJ que não sabe quais veículos divulgam suas propagandas

24/10/2019 às 12h43
Por: Alexandre Aprá
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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, prestou informações oficialmente ao Tribunal de Justiça e declarou que o governo de Mato Grosso não sabe para quais veículos de comunicações vão os recursos destinados à propaganda e comunicação.

Em junho passado, a Secom-MT, sob gestão da Casa Civil, aditivou pela 5ª vez o contrato no valor de R$ 70 milhões com cinco agências da publicidade para gastos com publicidade e propaganda.

As informações foram prestadas pelo secretário em um mandado de segurança impetrado pelo jornalista Alexandre Aprá, diretor do Isso É Notícia, representado pelo advogado Tássio de Azevedo.

O documento com as informações foi assinado pelo próprio Mauro Carvalho e pela procuradora do Estado, Denise Costa Santos Borralho.

O recurso judicial foi protocolado depois que Mauro Carvalho se recusou a mostrar, por meio de requerimento da Lei de Acesso a Informações Públicas, para quais veículos de comunicação estão indo os recursos com propaganda da Secom-MT.

O mandado de segurança foi impetrado há um mês e aguarda apreciação do pedido de liminar pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, sorteada como relatora. 

Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relator do MS no TJMT

Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do MS no TJMT

Nas informações prestadas ao TJ, Mauro Carvalho diz que a Casa Civil faz pagamentos para as agências de publicidade e, por isso, os valores gastos são disponibilizados no Portal Transparência descriminados apenas pelas agências que, na verdade, apenas intermedeiam as veiculações das propagandas junto aos meios de comunicação.

Com a manobra contábil, o secretário da Casa Civil, órgão gestor da Secom na atual administração, tenta impedir que a sociedade tenha conhecimento onde, na prática, estão sendo gastos os recursos públicos.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra das informações prestadas pela Casa Civil ao TJMT

Gestão Pedro Taques

Em 2015, o Isso É Notícia formulou o mesmo requerimento de gastos detalhados com publicidade ao governo de Mato Grosso. Na época, o governador era Pedro Taques.

O então chefe do Gabinete de Comunicação, Jean Campos, respondeu administrativamente os requerimentos feitos à época, detalhando os gastos e os veículos beneficiados com a verba pública.

CLIQUE AQUI para ler a resposta do Gcom-MT em 2015

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