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JURÍDICAS JUSTIÇA FEDERAL

Governador de MT manobra para se livrar de processo por falsidade ideológica

Governador de MT manobra para se livrar de processo por falsidade ideológica

17/09/2020 09h38 Atualizada há 7 meses
Por: Alexandre Aprá
Governador de MT manobra para se livrar de processo por falsidade ideológica

A defesa do governador de Mato Grosso está tentando arquivar o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado e aceito pela Justiça Federal onde Mauro Mendes (DEM) e a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal respondem pelo crime de falsidade ideológica.

Nesta terça-feira (15), o juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, deu vista de 10 dias ao Ministério Público Federal (MPF) para que opine sobre o pedido feita pelas defesas de Mauro e de Carla que pedem a aplicação do princípio da consunção.

Caso a tese seja aceita pela Justiça, o processo será arquivado sem que haja sentença, ou seja, julgamento do mérito das acusações. O caso tem relação com o leilão de um apartamento de luxo realizado pelo TRT, que foi arrematado por Mauro e repassado, meses depois, à magistrada.

A manobra jurídica prevê que em uma caso onde haja duas ou mais tipificações de crime num mesmo processo (o que não é o caso deste), o crime "meio" absorva o crime "fim".

JUIZ PAULO SODRÉ

Juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá

Neste caso, Mauro e Carla tentam fazer com que o crime de fraude em leilão  - pelo qual não respondem - seja absorvido pelo crime de falsifidade de ideológica. Caso a Justiça aceite, o processo será arquivado porque o crime de fraude em leilão já está prescrito, beneficiando os réus.

A tese não deve ser aceita pelo MPF porque o processo em questão não aborda a fraude no leilão judicial, mas, sim as falsificações de documentos que Mauro e Carla supostamente fizeram, segundo o Ministério Público, no processo disciplinar que gerou a aposentadoria compulsória junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

A análise final do pedido, todavia, cabe ao juiz Paulo Sodré, depois que o MPF se manifestar oficialmente nos autos sobre os pedidos dos réus.

Recentemente, o Isso É Notícia revelou que o TRF suspendeu uma ação de improbidade administrativa sigilosa onde ambos eram réus pelos mesmos motivos.

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