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JURÍDICAS IMPROBIDADE

MP apura depósito de R$ 128 mil do TCE-MT em conta de factoring

Promotor diz que valor é fruto de esquema de desvio de recursos da Conta Única do Estado por meio do sistema BBPag

04/02/2021 10h23 Atualizada há 3 semanas
Por: Alexandre Aprá
Mauro Zaque, promotor de Justiça
Mauro Zaque, promotor de Justiça

O promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, instaurou um inquérito sigiloso para investigar depósitos de R$ 128.353,99 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na conta da empresa de factoring LD Fomento Mercantil, de propriedade do empresário Lucival Candido do Amaral, entre os anos de 2008 e 2012.

Em resposta ao procedimento preliminar aberto pelo MP, o TCE-MT afirmou que não havia registro de movimentações com a empresa no sistema Fiplan.

No entanto, a investigação instaurada nesta quarta-feira (3) revelou que o montante apurado foi objeto de esquema de desvio de recurso da Conta Única do Estado através do sistema BBPag, segundo sustenta o membro do MP.

"(...) verificou-se que referidos depósitos trataram-se, de fato, de esquema de desvios de recursos públicos da conta única do estado de Mato Grosso, pelo sistema BBPAG, mediante pagamentos irregulares às pessoas jurídicas sem vínculo com a Administração Pública, orquestrado por servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, o qual foi descortinado no Inquérito Policial nº 039/2012 (código nº 337406) e resultou na Ação Penal nº 19381-65.2012.811.0042, em tramitação na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT", diz trecho da portaria que instaurou o inquérito.

Além de decretar sigilo nas investigações, Mauro Zaque determinou a notificação da empresa de factoring e de seu proprietário para que expliquem, em 15 dias, o depósito do TCE em suas contas.

Ele também oficiou a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal, para que compartilhe provas em ação penal sobre o mesmo assunto.

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