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JURÍDICAS ESQUEMA DE LICITAÇÃO

Juiz condena ex-vereadora por pagar R$ 6,3 mi para "empresas fantasmas"

Chica Nunes e ex-servidores da Câmara terão que devolver recursos desviados

17/02/2021 08h55
Por: Redação Fonte: FOLHAMAX
Ex-vereadora, Francisca Emília Santana Nunes
Ex-vereadora, Francisca Emília Santana Nunes

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, a “Chica Nunes”, a devolver ao menos R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. Ela é uma das rés num processo que apura um esquema de licitações fantasmas no Poder Legislativo Municipal entre os anos de 2005 e 2006, quando atuou no órgão.

A condenação do magistrado foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16). Chica Nunes também foi condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios com o Poder Público também por 10 anos, além de uma multa que pode chegar ao dobro do valor dos danos ao erário.

O marido da ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Marcelo Ribeiro Alves, e também o ex-servidor e delator do esquema, Silas Lino de Oliveira, foram condenadas à mesma pena de “Chica”.

Já o ex-secretário de finanças da Câmara, Gonçalo Xavier Botelho Filho, do ex-secretário-geral do órgão, Alessandro Roberto Rondon de Brito, e a ex-membra da comissão de licitação, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, também foram condenados em penas similares à Chica Nunes, com exceção da suspensão dos direitos políticos, que é de 8 anos.

 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques também absolveu Elson Benedito Santana Nunes e Benedito Elson Santana Nunes, irmãos de Chica Nunes, além da ex-servidora Ana Maria Franco de Barros. A sentença responde a uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), que apontou prejuízos aos cofres públicos da ordem de R$ 6,3 milhões. A devolução dos valores determinada pelo magistrado, porém, ainda será atualizada e o montante será pago por todos os condenados de forma solidária.

O CASO

De acordo com a denúncia, o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupo que simulavam as licitações e se apossavam dos valores.

O Ministério Público do Estado (MPMT) afirma que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras dos certames. Entre os anos de 2005 e 2006, conforme a denúncia, 107 processos licitatórios teriam sido fraudados, acarretando um prejuízo de R$ 6,3 milhões aos cofres do Poder Legislativo de Cuiabá.

O MPMT aponta ainda que ao menos dez empresas fantasmas participaram do esquema.

Ex-vereadora e também ex-deputada estadual, Chica Nunes já foi condenada em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a ficar inelegível até 2016. Ela foi acusada de compra de votos nas eleições de 2006.

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