Quinta, 13 de Maio de 2021 08:29
65 99222-1842
OPINIÃO VICTOR MAIZMAN

Vacinas e tributos

Mobilização para se imunizar brasileiros passa pela questão tributária

17/02/2021 10h28 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: VICTOR MAIZMAN
Vacinas e tributos

Reconhecendo que por questões operacionais o país não pode mais se atrasar o cronograma de vacinação, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e Municípios podem adquirir as vacinas caso a União não consiga em tempo razoável fazer tal distribuição.

 

Na prática, ao retirar da União tal monopólio, o STF decidiu que pode haver importação ou até fabricação local da vacina Coronavac, da AstraZeneca, da Pfizer, da Jansen da Johnson & Johnson ou mesmo da russa Sputnik.

  

Do ponto de vista operacional, necessária além da compra de insumos, também as operações decorrentes da venda, armazenamento e transporte das vacinas.

  

Desse modo, haverá a necessidade da contratação do setor privado para viabilizar tal distribuição, resultando nas incidências de Imposto sobre Serviços, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e também as contribuições para o PIS/Cofins, o que trará severo agravamento dos custos tributários agregados.

Nesse sentido, por ser uma atividade essencial, tratando-se inclusive de saúde pública de caráter emergencial, será necessário que seja legislado no sentido de isentar tais operações da incidência tributária.

  

E tais projetos devem tramitar com prioridade junto aos respectivos parlamentos, uma vez que necessariamente haverá socorro à iniciativa privada para poder operacionalizar a vacinação.

  

De salientar que conforme autorizado pela própria Constituição Federal, a isenção concedida em operações que envolvem a presente pandemia não se submete às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  

Quer dizer, não há necessidade de ser apresentado o impacto financeiro decorrente da ausência de arrecadação decorrente da isenção.

 

Portanto, a mobilização para que seja efetivada a vacinação de forma eficaz no sentido de brevemente alcançar  todos os brasileiros, também passa pela questão tributária, até porque não seria nada razoável onerar o setor privado que certamente socorrerá o Poder Público no ônus de viabilizar tal necessária atividade estatal.

 

Victor Maizman é advogado tributarista

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.