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JURÍDICAS DE VOLTA AO CARGO

TCE-MT cumpre decisão do STJ e reintegra conselheiro

Conselheiro estava afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

19/02/2021 16h51 Atualizada há 1 semana
Por: Redação
Conselheiro José Carlos Novelli está de volta ao TCE-MT
Conselheiro José Carlos Novelli está de volta ao TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tomou conhecimento formalmente da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que retirou o afastamento dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis, com efeitos a partir desta sexta-feira (19). 

O TCE-MT informa que em função da decisão, será publicada uma edição extra do Diário Oficial de Contas para fins do retorno das atividades do conselheiro José Carlos Novelli. Já em relação aos demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, existem outros impedimentos que não permitem o retorno imediato.  

Com o retorno de José Carlos Novelli, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.

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