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JURÍDICAS APÓS REPORTAGEM

TJ-MT cancela reforma de R$ 7 milhões em gabinetes de desembargadores

Presidente considerou alta em produtos e argumentou que gestão vai concentrar investimentos na primeira instância

21/02/2021 12h53 Atualizada há 2 semanas
Por: Alexandre Aprá
Presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas
Presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, rompeu amigavelmente o contrato de R$ 7,6 milhões para reforma de ampliação da ala "Ala Atahide Monteiro" que abriga gabinetes dos desembargadores, em Cuiabá.

O rompimento do contrato firmado no final do ano passado ocorreu na semana passada, um dia após a veiculação de uma reportagem pelo Isso É Notícia que revelou o gasto e gerou polêmica nas redes sociais.

Segundo a assessoria do TJMT, o rompimento ocorreu antes da publicação da ordem de serviço, ou seja, a obra não foi iniciada e não gerou nenhum gasto aos cofres do Tribunal.

No documento que oficializou o rompimento, Maria Helena argumentou que, por conta da pandemia, os produtos e insumos tiveram aumento de mais de 10%, o que eleveria o valor da obra para R$ 8,4 milhões.

Além disso, a desembargadora também pontuou que assumiu a Presidência do Tribunal com o compromisso de fortalecer ações voltadas à primeira instância, ou seja, aos fóruns nas comarcas.

"Desse modo, não remanesce dúvida que os recursos humanos e financeiros devem acompanhar a diretriz da atual Administração e, portanto, serem destinados com prioridade à adequada estruturação do Primeiro Grau de Jurisdição, seja para o ajuste físico e tecnológico das unidades judiciárias, seja para a nomeação de juízes e servidores que colaborarão para aprimorar a eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário Mato-Grossense", argumentou Maria Helena.

"Nessa toada, independentemente da discussão envolvendo a suposta elevação extraordinária no preço de insumos, a manutenção do Contrato n. 97/2020, que tem por objeto a “ampliação da Ala Atahide Monteiro que abriga os gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, não se afigura oportuna e conveniente para a atual Administração deste Tribunal de Justiça, uma vez que o projeto de expansão em questão deve, por ora, ceder espaço ao planejamento de atenção ao primeiro grau"

A rescisão amigável foi assinada no último dia 16 de fevereiro.

Confira a íntegra da rescisão:

TJMT rescinde contrato de R... by Alexandre Aprá

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