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COTIDIANO GUERRA DOS DECRETOS

Prefeitura vai cumprir liminar do TJ que manda fechar tudo às 19h em Cuiabá

Executivo anunciou que estuda recorrer da decisão liminar

03/03/2021 15h37
Por: Redação
Prefeitura vai cumprir liminar do TJ que manda fechar tudo às 19h em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá acaba de divulgar uma nota e anunciou que estuda recorrer na Justiça a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspendeu parte do decreto baixado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e determinou que seja seguido o decreto baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que impõe "mini-lockdown" em Cuiabá por duas semanas.

A Prefeitura também anunciou que vai cumprir a decisão do TJ.

A decisão, divulgada na tarde desta quarta-feira (3), suspende os artigos 1º 2º, 3º, 5º, 7º, 8º, 14 e 16 que tratam sobre toque de recolher, horário de funcionamento do comércio, shoppings, bares e restaurantes, academias, salões de beleza e realizações de eventos sociais, corporativos e religiosos.

Com isso, o comércio, incluindo supermercados, bares e restaurantes, deverá funcionar só até às 19h de segunda à sábado. Já o toque de recolher passar a valer às 21h.

O decreto municipal judicialmente alterado determinava o toque de recolher entre 23h e 05h, e o funcionamento de todas as atividades econômicas do comércio em geral, de segunda a sábado, das 8h às 18h.  

Confira a nota

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que irá cumprir as medidas parcialmente suspensas em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri. A decisão suspende, por ora, os efeitos dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal n. 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Estadual n. 836, de 1º/3/2021. A decisão foi proferida na tarde de hoje (3), em face de solicitação do Ministério Público de Mato Grosso versando sobre as medidas emergenciais adotadas na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia causado pelo coronavírus.

A Prefeitura informa ainda que estuda recorrer da decisão.

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