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MP que liberou crédito a microempresários na pandemia perde validade, mas medida pode voltar

Para combater os efeitos da Covid-19 na economia, o programa Peac-Maquininhas foi criado por iniciativa dos deputados após negociação com o governo

03/03/2021 15h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A garantia dos empréstimos é uma parte das vendas futuras feitas através das máquinas de cartão de débito e crédito - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A garantia dos empréstimos é uma parte das vendas futuras feitas através das máquinas de cartão de débito e crédito - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Perde seu prazo de vigência nesta quarta-feira (3) a MP 1002/20, que liberou crédito de R$ 10 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), através da ferramenta Peac-Maquininhas.

O Peac-Maquininhas foi uma linha de crédito que, enquanto esteve vigente, liberou empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e para micros, pequenas e médias empresas usuárias de máquinas de cartões de débito e crédito.

Foi uma das políticas adotadas para combater a forte crise econômica potencializada pela pandemia de coronavírus. Segundo dados do Banco do Brasil, dezenas de milhares de financiamentos, com valor máximo de até R$ 50 mil, foram feitos com isenção da tarifa de contratação, juros fixados em 6% ao ano, 6 meses de carência, além do prazo de 30 meses para honrar a dívida.

A garantia dos empréstimos é uma parte das vendas futuras feitas através das máquinas de cartão de débito e crédito. A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) já abriu negociações com o Ministério da Economia, reivindicando a retomada do Peac-Maquininhas, e a medida está em estudos por parte do governo federal.

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