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COTIDIANO DECISÃO CASSADA

Justiça suspende liminar que permitia ao Governo de MT avançar com projeto do BRT

Liminar havia mandado Consórcio VLT devolver vagões em 15 para a Espanha

15/03/2021 09h05
Por: Alexandre Aprá
Decisão dá novo fôlego ao Consórcio VLT que tenta manter obra do modal a contragosto do Governo de MT
Decisão dá novo fôlego ao Consórcio VLT que tenta manter obra do modal a contragosto do Governo de MT

O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4º Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu uma decisão liminar proferida no final do ano passado pelo juiz Bruno D´Oliveira que mandava o Consórcio VLT devolver mais de R$ 683.282.902,29 em recursos oriundos do contrato e também devolver à Espanha os vagões e trilhos que haviam sido adquiridos em 15 dias.

A decisão é contrária aos interesses do Estado que havia feito o pedido à Justiça porque havia decidido trocar os trilhos do VLT pelo BRT.

Com a nova decisão, a troca do modal ferroviário para o sistema de ônibus está temporariamente suspensa.

Assim decidiu o juuiz Geraldo Humberto Alves:

Em decorrência do exposto, entendo que é prudente modificar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência com o fim de suspender sua eficácia até o julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração, tendo como norte evitar que autor e os réus se submetam aos gravíssimos riscos financeiros e processuais de seu cumprimento

Na avaliação do magistrado, a decisão liminar derrubada poderia causar sérios prejuízos ao Consórcio VLT, em razão de que ainda há pendência para julgamento de embargos de declaração e pedido de reconsideração opostos pela empresa e que ainda devem ser julgados.

É necessário que se resguarde aos réus um patamar mínimo de segurança jurídica, com a garantia do direito de manifestação [Recht auf Äusserung] e do direito de ver seus argumentos considerados [Recht auf Berücksichtigung], além é claro da capacidade, apreensão e isenção de ânimo [Aufnahmefähigkeit und Aufnahmebereitschaft] para decidir. E esse patamar mínimo se consolida quando se garante aos réus a possibilidade de análise dos seus argumentos como medida prévia ao cumprimento de decisão com alto grau de potencialidade lesiva

No apagar das luzes do ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a troca do VLT e pelo BRT e gerou revolta da população que esperava o sistema de trilhos cujas obras já estão em mais 70% concluída, segundo medições da Caixa Econômica Federal (CEF) que financia a obra e por ela já desembolsou mais de R$ 1 bilhão.

Confira a íntegra da decisão:

Justiça suspende liminar que mandava Consórcio devolver vagões do VLT em 15 dias by Alexandre Aprá on Scribd

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