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JURÍDICAS SUPOSTO ESTELIONATO

Juíza leiga de MT devolve 4 parcelas do auxílio emergencial e investigação é arquivada

MPF encerrou investigação após juíza leiga justificar que recebe por produtividade e ficou sem saber quanto ganharia na pandemia

18/03/2021 11h44 Atualizada há 4 semanas
Por: Alexandre Aprá
Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Uma juíza leiga que atua na comarca de Cuiabá devolveu quatro parcelas do auxílio emergencial e teve uma investigação arquivada após ter sido denunciada no Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os autos, a representada confirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que atua como juíza leiga e que solicitou o auxílio emergencial em razão das incertezas sobre a quantidade de trabalho que lhe seria atribuído, pois a remuneração dos juízes leigos, como auxiliares da justiça, é computada por produtividade.

No entanto, segundo a juíza leiga, assim que teve acesso às informações sobre como atuaria no contexto da pandemia, requereu o cancelamento do benefício junto à Caixa Econômica Federal, devolvendo as quatro primeiras parcelas recebidas, conforme comprovante apresentado ao Ministério Público.

O arquivamento foi confirmado por unanimidade pela Procuradoria Regional da República, em Brasília, sob relatoria do procurador regional da República, Carlos Frederico Santos.

Juízes Leigos são bacharéis em direito que atuam como auxiliares da Justiça. Entre outras atribuições, realizam audiências de conciliação e resolução de conflitos, mas não recebem altos salários e benefícios extras como os juízes titulares.

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