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JURÍDICAS FALSIDADE IDEOLÓGICA

Defesa diz que juiz foi omisso e questiona decisão que manteve ação penal contra governador

Mauro Mendes e juíza aposentada são réus em ação por falsidade ideológica que tramita na Justiça Federal de Cuiabá

25/03/2021 14h29 Atualizada há 2 semanas
Por: Alexandre Aprá
Mauro Mendes (à esq), através de seu advogado, diz que decisão do juiz Paulo Sodré (à dir) não foi devidamente fundamentada
Mauro Mendes (à esq), através de seu advogado, diz que decisão do juiz Paulo Sodré (à dir) não foi devidamente fundamentada

A defesa do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), protocolou um recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão do juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que manteve o recebimento de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador e a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal pelo crime de falsidade ideológica.

O caso envolve supostas fraudes em decorrência do leilão de um apartamento duplex de luxo na Praça Popular, arrematada por Mauro e transferida, meses depois, para o nome da magistrada.

A decisão da Justiça Federal que manteve ambos réus na ação penal foi revelada, com exclusividade, pelo Isso É Notícia, no dia 4 de março.

Para o advogado Helio Nishiyama, que defende o governador, a decisão do juiz que negou os pedidos para aplicação do princípio jurídico da consunção (crime-meio anula o crime-fim) foi omissa porque não foi devidamente fundamentada.

"In casu, operou-se omissão na r. decisão porquanto, ao fundamentar a manutenção da decisão de recebimento da denúncia, Vossa Excelência não analisou todas as teses defensivas alegadas nas Respostas à Acusação anteriormente apresentadas, notadamente quanto à inépcia formal da exordial acusatória, falta de justa causa por ausência de elementos indiciários e falta de justa causa por ausência de condição da ação, qual seja, interesse de agir do MPF (prescrição antecipada)", diz trecho dos embargos assinados pelo advogado.

O advogado de Mauro reconheceu, todavia, que seus pedidos implicariam no encerramento do processo contra seu cliente.

"Com efeito, Excelência, trata-se de pontos juridicamente relevantes, notadamente porque a omissão se deu sobre teses defensivas, gerando ao ora Embargante a perda de uma chance de receber provimento jurisdicional que poderia conduzir, por exemplo, ao “encerramento” do processo", diz outro trecho dos embargos.

Com a decisão que manteve a tramitação da ação penal, o juiz, agora, deve analisar os embargos e, caso sejam negadas, deve marcar a audiência de instrução e julgamento que deve anteceder a sentença que poderá condenar os dois réus a até 5 anos de prisão.

Confira a íntegra dos embargos movidos pela defesa de Mauro Mendes que cita omissão do juiz Paulo Sodré:

Advogado de Mauro Mendes diz que juiz federal foi omisso em decisão que o manteve réu by Alexandre Aprá on Scribd

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