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JURÍDICAS VILLE DIJON

Juíza aposentada não quer pagar condomínio mais caro por cobertura duplex em Cuiabá

Carla Reita Faria Leal não quer pagar 50% mais em taxa de condomínio de cobertura duplex, alegando que cobrança superior é ilegal

01/04/2021 10h45 Atualizada há 2 semanas
Por: Alexandre Aprá
Juíza aposentada Carla Reita Faria Leal não quer pagar taxa 50% mais alta que demais moradores do prédio
Juíza aposentada Carla Reita Faria Leal não quer pagar taxa 50% mais alta que demais moradores do prédio

A juíza trabalhista Carla Reita Faria Leal, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) após responder um processo disciplinar, está questionando, na Justiça, o valor da taxa de condomínio da cobertura duplex do Edífico Ville Dijon, em Cuiabá.

A aposentadoria de Reita foi motivada por graves irregularidades no leilão deste imóvel de luxo realizado pelo TRT em 2009. Segundo o processo, o governador Mauro Mendes (DEM) arrematou o imóvel e depois o repassou a magistrada para burlar a vedação legal que ela teria em participar do certame por ser funcionária do Tribunal.

Carla Reita e seu vizinho de cobertura, Vitor Carlos de Souza Vieira, entraram na Justiça questionando o valor de 50% a mais que pagam na taxa de condomínio em relação aos demais condomínos, alegando que não há previsão no regime interno do condomínio.

Cada apartamento do edifício paga taxa de condomínio R$ 1,8 mil, enquanto nas duas coberturas o valor é de R$ 2,7 mil.

A ação de Carla Reita e de seu vizinho foi movida em 2018, um ano depois que uma assembleia realizada pelo condôminos rejeitou a proposta feita por ambos para reduzir o valor da taxa das duas coberturas.

"(...) é evidente que não há qualquer benefício extra e ou exclusivo aos moradores dos apartamentos cobertura, pois TODOS MORADORES UTILIZAM IGUALMENTE AS ÁREAS COMUNS DO EDIFÍCIO. O certo é que o resultado não é isonômico, fere os princípios da boa-fé e do proveito econômico, restando injusta a manutenção e imposição de taxa condominial em valor maior aos Autores"

Na ação, Carla e Vitor formularam um pedido de liminar para antecipação da tutela, que foi negado pelo juiz Bruno D´Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá.

No final do ano passado, os advogados Leonardo Cruz e Anderson Silva, que defendem os dois moradores, protocolaram um requerimento pedindo à Justiça que marque uma audiência de mediação no processo.

Dois moradores querendo se furtar de suas obrigações condominiais, diz defesa do Ville Dijon

A defesa do Condomínio Ville Dijon afirmou, no processo, que não há nenhuma ilegalidade na cobrança do condomínio da juíza e seu vizinho e que, inclusive, a cobrança a mais, ao contrário das alegações, está, sim, prevista no regimento interno.

"(...)omite a verdade os requerentes, nesse particular, porquanto, consoante regra expressa do art. 36, o) e p) da Convenção Condominial, é dever do condômino contribuir com todas as despesas condominiais na proporção de suas frações, assim, haja vista que as unidades da cobertura possuem frações maiores de tamanha, por óbvio o valor da taxa condominial também é a maior"

Para a administração do condomínio, a cobrança é totalmente legal e os dois moradores buscam, através da Justiça, furtar-se de suas obrigações condominiais, por meio de argumentos absurdos.

"O que se vê no caso em tela são dois moradores do condomínio buscando o Poder Judiciário para se furtarem de suas obrigações condominiais estabelecidas em Convenção Condominial e Assembleia de Condôminos, com argumentos que de tão simplórios beiram ao absurdo"

Ação penal por falsidade ideológica

A juíza aposentada Carla Reita Faria Leal e o governador Mauro Mendes (DEM), são réus em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), acusados de praticarem crime de falsidade ideológica.

Ambos são acusados de falsificarem documentos no decurso do processo disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória. Ambos teriam simulado um empréstimo no valor de R$ 330 mil para justificar a transação do imóvel.

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