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JURÍDICAS CONTROLE DA PANDEMIA

MPMT requer que Município de Cuiabá amplie pontos de vacinação em 24h

A promotoria instaurou procedimento administrativo e está acompanhando as fases da vacinação na capital

01/04/2021 14h04 Atualizada há 1 semana
Por: Redação 3 Fonte: MPMT
MPMT requer que Município de Cuiabá amplie pontos de vacinação em 24h

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, nesta quinta-feira (1º), requerendo a criação de novos polos regionais de vacinação no prazo de 24 horas. O MPMT pede que sejam estruturados pontos de vacinação para atendimento de todas as macrorregiões da capital, de modo que não cause aglomerações, inclusive implementando nesses locais o sistema drive-thru. 

“No atual cenário de grande complexidade sanitária mundial, a vacinação em massa é reconhecida como uma solução em potencial para o controle da pandemia, aliada à manutenção das medidas de prevenção já estabelecidas. A vacinação é, portanto, uma questão de urgência em saúde pública e a necessidade da disponibilização de vacinas para os idosos, como medida adicional na prevenção da Covid-19, precisa ser facilitada ao máximo pelas autoridades sanitárias municipais”, argumentou o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone. 

O titular da Promotoria de Justiça Especializada na Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência defendeu que, a exemplo de outras capitais, a pulverização de locais de vacinação tem sido a fórmula mais adequada para imunizar a maior quantidade de pessoas, reduzindo assim a possibilidade de aglomeração de pessoas. 

“Nesse contexto, deve-se evitar a aglomeração no local de vacinação, para proteger principalmente os nossos idosos, muitos desses há meses sem sair de casa, protegendo-se da doença, mas acabam sendo expostos em dia de vacinação, em boa medida por falha na estratégia de vacinação por parte das autoridades sanitárias municipais, que insistem em concentrar em um único polo a vacinação dessa parcela da população”, acrescentou o promotor. 

A promotoria instaurou procedimento administrativo e está acompanhando as fases da vacinação na capital, conforme o programa nacional do Ministério da Saúde. No dia 22 de março, realizou reunião virtual com a Secretaria Municipal de Saúde, para tratar do assunto. Na época, a secretaria informou que ainda havia pessoas idosas com 80 anos ou mais a serem vacinadas e que no dia 23 iniciaria a vacinação de idosos de 75 a 79 anos. Relatou ainda haver 7.812 idosos nessa última faixa etária, e que estes seriam contemplados com a primeira dose já em estoque. 

Na reunião, a secretaria salientou que o Município optou pela estratégia de promover a vacinação em um único local (Centro de Eventos Pantanal, que comporta duas mil pessoas), agendando apenas 600 doses diárias em razão da quantidade de vacinas recebida do Ministério da Saúde, o que não comprometia as medidas de prevenção à Covid-19. Contudo, no dia 24 de março foram registradas filas de espera por mais de duas horas e aglomerações no local. 

No mesmo dia, “o Ministério Público oficiou à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando, com urgência e no prazo de 24h, adoção de medidas eficazes para reduzir a aglomeração de pessoas no local de vacinação dos idosos, a fim de evitar o aumento do risco de transmissão do novo coronavírus, sugerindo a implantação do sistema drive-thru”. Devido à inércia do órgão municipal de saúde e ausência de resposta acerca das providências adotadas, o MPMT notificou a prefeitura e a secretaria no dia 26 de março, para que elaborassem plano de ação com novas estratégias de vacinação dos idosos.

“Contudo, até o momento o Município não promoveu ação compatível com o referido item da notificação, e a aglomeração de pessoas em dias de vacinação, infelizmente, continua ocorrendo, repercutindo nos meios de comunicação a insatisfação da população em geral”, destacou o promotor ao ajuizar a ACP. 

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