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JURÍDICAS SEM LICITAÇÃO

Inquérito investiga contrato de R$ 4,5 milhões firmado pela SES para compra de máscaras

Acordo por meio de dispensa de licitação teve início em 29 de abril de 2020 e término em 26 outubro de 2020

01/04/2021 14h23 Atualizada há 1 semana
Por: Redação 3 Fonte: OLHAR JURÍDICO
Inquérito investiga contrato de R$ 4,5 milhões firmado pela SES para compra de máscaras

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) determinou abertura de inquérito visando investigar contrato de R$ 4,5 milhões para aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no combate ao novo Coronavírus.

Conforme informação do Diário Oficial, consta como contratado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Acordo por meio de dispensa de licitação teve início em 29 de abril de 2020 e término em 26 outubro de 2020.
 
Conforme o MPE, no início do Processo Administrativo para contratação, a quantidade inicial era de 1 milhão de unidades de máscaras de proteção respiratória, único item objeto da licitação, e no decorrer do processo a quantidade das máscaras aumentou para 5 milhões, “aumento de 500% decorrente de um único ato que não foi devidamente fundamentado”.
 
O promotor de Justiça Roberto Turin, responsável pelo caso, pediu que a Secretário de Saúde envie cópias do Processo Administrativo, da Dispensa de Licitação, do Contrato e de todos os pagamentos realizados.
 
Outro lado

 A Secretaria Estadual de Saúde informou que, até o momento, não foi notificada sobre o inquérito. “Assim que a pasta for oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão competente”.

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