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POLÍTICA SUSPENSÃO DE LIMINAR

Município diz que presidente do TJ agiu como governadora e vai ao STF contra quarentena

Procuradoria cita que Pontes e Lacerda não é parte em ADI e que TJ sequer analisou medidas adotadas pelo município

05/04/2021 12h01 Atualizada há 1 semana
Por: Alexandre Aprá
Alcino Barcelos, prefeito de Pontes e Lacerda, região oeste de Mato Grosso
Alcino Barcelos, prefeito de Pontes e Lacerda, região oeste de Mato Grosso

O município de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso, protocolou um pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que deferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que determinou a quarentena judicial em todo o Estado como medida sanitária contra o coronavírus.

No recurso, a Procuradoria-geral do município alegou que não é parte da ação em trâmite no TJ e, por isso, não poderia ser atingida pela decisão.

Para a Procuradoria, a presidente do TJ usurpou as atribuições de prefeitos e do governador do Estado:

"A douta desembargadora presidente do TJ/MT, com a decisão prolatada, assumiu de forma indevida o protagonismo das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no estado de Mato Grosso, atuando como se prefeita ou governadora fosse"

Além disso, o município citou uma série de medidas que foram tomadas e que sequer foram levadas em consideração pelo TJ ao conceder a liminar que atingiu todos os municípios do Estado.

"Vê-se, portanto, que o município de Pontes e Lacerda nunca esteve inerte em relação a pandemia que avassala o país. O município sempre agiu de forma diligente, observando as recomendações do ministério da saúde, conforme se verifica dos inúmeros decretos municipais editados"

O pedido de suspensão de liminar foi distribuído e deverá ser analisado pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF.

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