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POLÍTICA R$ 9 mil de verba

Juíza manda Câmara reduzir V.I. de vereadores em 60%

Atualmente, a V.I. paga aos vereadores é de R$ 18 mil, e o salário é de R$ 15 mil. Com a determinação, a verba deve ser reduzida para R$ 9 mil

08/04/2021 10h52 Atualizada há 4 dias
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO MÍDIA NEWS
Juíza manda Câmara reduzir V.I. de vereadores em 60%

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, determinou que a Câmara de Cuiabá cumpra, no prazo de 15 dias, a sentença que reduziu a verba indenizatória dos vereadores em 60% do valor de seus salários. A determinação é de quarta-feira (7).

A sentença foi dada em 2019. Desde então, a Câmara recorreu em várias instâncias, mas perdeu em todas. Atualmente, a V.I. paga aos vereadores é de R$ 18 mil, e o salário é de R$ 15 mil. Com a determinação, a verba deve ser reduzida para R$ 9 mil.

“Intime-se o requerido, por seu procurador-geral, para que, no prazo de quinze (15) dias, cumpra a sentença que determinou 'que a verba indenizatória devida aos Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá será, no limite máximo, no valor correspondente a 60% do subsídio fixado para cada legislatura'”, afirmou a magistrada. 

“Os gastos a serem ressarcidos ficarão estritamente limitados àqueles reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ficando vedado o ressarcimento de gastos não autorizados, conforme acórdãos transcritos nesta sentença, devendo estes gastos serem previamente comprovados por meio de relatório e documentos fiscais”, acrescentou.

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