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Governo quebra cláusula de confidencialidade e divulga contrato com a Pfizer

Ficou disponível no site por 10 dias

08/04/2021 12h10
Por: Redação 2 Fonte: PODER 360
Governo quebra cláusula de confidencialidade e divulga contrato com a Pfizer

O governo federal quebrou cláusula de confidencialidade com a farmacêutica norte-americana Pfizer ao publicar na internet o contrato assinado com a empresa para a compra de vacinas contra a covid-19. O documento (íntegra – 931 KB) foi disponibilizado no site oficial do Ministério da Saúde e ficou no ar por pelo menos 10 dias. Já não está mais acessível.

O acordo de compra de 100 milhões de doses do imunizante determina que “informações confidenciais”, como cronograma de entregas e valores das doses, não poderiam ser publicados pelos próximos 10 anos. No documento, é possível ver o valor de US$ 10 por dose, totalizando US$ 1 bilhão.

O contrato permite que a Pfizer rescinda o acordo caso haja descumprimento das regras. Se a rescisão ocorrer por justa causa, o governo brasileiro precisaria pagar pelas doses sem receber a vacina. As regras ainda indicam que a empresa poderia rescindir o contrato “imediatamente” se violações não fossem sanadas no prazo de 30 dias.

Procurada pelo Poder360, a Pfizer não se manifestou até a publicação desta reportagem. O Ministério da Saúde também não respondeu por que publicou o documento em seu site oficial.

A vacina da Pfizer já tem o registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso no Brasil. Tem mais de 90% de eficácia contra a covid-19.

A entrega das doses deve ser realizada até o fim do ano. A Pfizer deve entregar 13,5 milhões de doses até junho. As outras 86,5 milhões de doses estão previstas para serem entregues até o fim de setembro.

Atualmente, o Brasil aplica na população as vacinas da CoronaVac, que tem autorização para uso emergencial, e a da AstraZeneca/Oxford, que conta com o registro oficial concedido pela Anvisa. A vacina da Pfizer é aplicada em duas doses, assim como as outras vacinas já utilizadas no PNI (Programa Nacional de Imunização).

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