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Governo finaliza projeto que prevê isenção a 658 aposentados

O projeto de lei prevê a isenção da alíquota de 14% de aposentados com doenças raras

10/04/2021 08h51
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO MÍDIA NEWS
Governo finaliza projeto que prevê isenção a 658 aposentados

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que o Governo deve entregar até esta próxima semana, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a isenção da alíquota de 14% de aposentados com doenças raras. 

A medida deve beneficiar 658 ex-servidores.

“A proposta já está pronta, estamos nos ajustes finos. Tivemos três reuniões junto com a comissão da Assembleia, chegamos a um acordo e, provavelmente, nos próximos dias deverá ser encaminhado”, disse ele.

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