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POLÍTICA NÃO-PERSECUÇÃO PENAL

MPF oferece acordo para governador de MT admitir crime e se livrar de condenação por falsidade ideológica

Mauro Mendes e juíza aposentada são acusados de fraudarem documentos em processo relacionado à leilão de cobertura duplex de luxo

29/04/2021 08h30 Atualizada há 1 semana
Por: Alexandre Aprá
Governador Mauro Mendes (DEM) pode se livrar de ação penal caso admita crime à Justiça Federal
Governador Mauro Mendes (DEM) pode se livrar de ação penal caso admita crime à Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou interesse em formalizar um acordo de não-persecução penal com o governador Mauro Mendes (DEM) e a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal que são réus em ação penal que tramita na Justiça Federal de Cuiabá pelo crime de falsidade ideológica.

Ambos são acusados de fraudarem documentos em um processo disciplinar que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho e que resultou na aposentadoria da magistrada. O caso tem relação com o leilão de uma cobertura duplex localizada na Praça Popular que fora arrematada por Mauro e repassado, meses depois, à Carla Reita, que acabou sendo aposentada pelo TRT.

Caso aceitem o acordo de não-persecução penal, ambos terão que admitir que praticaram os crimes e, com isso, poderão firmar o acordo e se livrarem da ação e, consequentemente, de uma provável condenação.

O acordo de não-persecusão penal foi criado a partir do "Pacote Anticorrupção" e tem por objetivo de um modelo de justiça consensual negociada, ou seja, tem o intuito de evitar o encarceramento de quem comete infrações de menor expressão, admite o erro e pretende não mais delinquir.

A procuradora da República, Andrea Costa de Brito, protocolou o pedido de acordo nesta quarta-feira (28). Agora, as defesas de Mauro Mendes e Carla Reita devem ser notificadas para que se manifestem se têm ou não interesse no acordo.

Caso Mauro e Carla aceitem, além de admitrem o crime, não poderão se utilizar do mesmo tipo de acordo em outras ações pelo prazo de 5 anos.

O acordo também deve ser analisado pelo juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, aonde corre o processo.

Caso não aceite o acordo, o processo deve continuar e ser sentenciado normalmente pelo magistrado.

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ALEXANDRE APRÁ
Sobre ALEXANDRE APRÁ
Jornalista, diretor do Isso É Notícia
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