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COTIDIANO 'AEROMAURO'

TJ diz ao CNJ que secretário da Casa Civil pediu e pressionou por compra de jatinho de luxo

Documentos assinados pela coordenadora administrativa e pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mostram ação de Mauro Carvalho junto ao TJ para compra de aeronave

30/04/2021 07h43 Atualizada há 7 dias
Por: Alexandre Aprá
Compra de aeronave foi iniciada e retomada a partir de e-mails de Mauro Carvalho cobrando Tribunal
Compra de aeronave foi iniciada e retomada a partir de e-mails de Mauro Carvalho cobrando Tribunal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizou o protocolo de intenções com o Governo do Estado para repassar R$ 7,7 milhões de recursos em depósitos judiciais para compra de um jatinho de luxo por R$ 8,5 milhões a partir de iniciativa e pedido de desarquivamento feitos pelo secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho.

As informações constam no Pedido de Providências instaurado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou a suspensão do repasse do Judiciário ao Governo no último dia 26, conforme mostrou ontem o portal.

Dois documentos enviados ao CNJ e assinados pela coordenadora administrativa do TJ, Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo, e pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal, revelam que no início de 2020, Mauro Carvalho enviou um e-mail ao então presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, requerendo US$ 1,5 milhão (de dólares) que estivessem em contas judiciais administradas pelo TJ para que o Estado comprasse um jatinho de luxo, segundo ele, com o objetivo de economizar para servir a administração pública, incluindo o próprio TJ.

Assim afirmou a coordenadora do TJ:

O Secretário-Chefe da Casa Civil encaminhou o Ofício n. 1163/2020/GSC/CC, tendo por objeto a compra de uma aeronave tipo jato, a ser utilizada pelo Centro Integrado de Operações Aéreas-CIOPAER/MT em conjunto com o Tribunalde Justiça deste Estado.

No entanto, após pedir que a administração fizesse cálculos dos gastos com fretamento de aeronaves pelo Judiciário, o presidente do TJ arquivou o pedido, alegando que estavam passando pelo período de pandemia. O processo, então, foi "sobrestado" pelo desembargador Carlos Alberto.

Mas, meses depois, Mauro Carvalho enviou outro e-mail ao TJ requisitando que o processo de compra fosse reiniciado e o pedido foi acatado pelo Tribunal.

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal, comunicou ao TJ que o processo para o encaminhamento da compra da aeronave só foi reiniciado após um segundo e-mail do secretário-chefa da Casa Civil requisitando que o processo voltasse a tramitar.

Assim afirmou ao magistrada ao Conselho:

Em 02.12.2020, por meio do Ofício nº 6331/2020/GSC/CC o Estado de Mato Grosso, na pessoa do Secretário Chefe da Casa Civil, manifestou interesse na continuidade no procedimento, objetivando a disponibilização de quantia financeira equivalente a U$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de dólares) para aquisição da aeronave, mediante recursos advindos de acordos judiciais

Depois disso, o ex-presidente do TJ determinou o seguimento do processo que culminou com a assinatura do Protocolo de Intenções e com o repasse dos R$ 7,7 milhões para que o Governo comprasse o jatinho.

Confira trecho de um dos documentos enviados ao CNJ que relatam a participação do secretário-chefe da Casa Civil em compra de aeronave de luxo:

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