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POLÍTICA RECURSOS DA UNIÃO

MT comunica ao Supremo que não utilizou R$ 79 milhões para frear pandemia e pede remanejamento

Em maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido do governador Mauro Mendes (DEM), autorizando o uso do valor contra o vírus

04/05/2021 12h20 Atualizada há 1 semana
Por: Redação 3 Fonte: OLHAR JURÍDICO
MT comunica ao Supremo que não utilizou R$ 79 milhões para frear pandemia e pede remanejamento

O governo de Mato Grosso comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não utilizou R$ 79 milhões recuperados da Lava-Jato para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido do governador Mauro Mendes (DEM), autorizando o uso do valor contra o vírus.

Levando em conta o rombo financeiro, Mauro Mendes pediu a autorização para que os recursos fossem utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia.
 
A Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público foram questionadas por terem participado do acordo quando de sua homologação. Todos se manifestaram de forma favorável ao pedido de Mato Grosso
 
O ministro determinou no dia 19 de abril que Mato Grosso informasse sobre a destinação de recursos financeiros recuperados em acordo da Operação Lava Jato. “Apesar da autorização para uso dos recursos financeiros vinculados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 568 no enfrentamento à pandemia, o Estado de Mato Grosso cumpriu com tais objetivos, sem qualquer prejuízo para a população, com recursos de transferências da União e, substancialmente, com recursos próprios”.
 
Ao comunicar que não houve o emprego do montante proveniente do acordo, MT requereu autorização para reverter os recursos financeiros em suas finalidades originais, a saber, para utilização na prevenção, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira.
 
“Deste modo, solicita de Vossa Excelência autorização para reverter os recursos financeiros constantes destes autos em suas finalidades originais, a saber, para utilização na prevenção, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira”.
 

 Segundo informado no documento, Mato Grosso investiu recursos próprios na ordem de R$ 642 milhão para combater a pandemia do novo coronavírus.

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