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COTIDIANO EM SINOP

MPF investiga faculdade por cobrança diferenciada em mensalidades de bolsistas do Fies

Faculdade de Sinop cobra valor diferenciado para beneficiários do Fies descumprindo normas legais, aponta Ministério Público

06/05/2021 09h31 Atualizada há 2 meses
Por: Alexandre Aprá
MPF investiga faculdade por cobrança diferenciada em mensalidades de bolsistas do Fies

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a Sociedade Educacional UNIFAS Ltda, razão social da Fasip - Faculdade de Sinop.

Segundo o procurador da República, Fabrizio Predebon da Silva, há indícios de que a faculdade estaria cobrando dos alunos beneficiários do Fies, o programa de financiamento estudantil do Governo Federal, mensalidades com valores superiores às pagas pelos estudantes regulares.

"(...) a representação trouxe indícios de que a Sociedade Educacional UNIFAS Ltda (Fasip - Faculdade de Sinop) tem cobrado de estudantes bolsistas do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudo do Ensino Superior) mensalidade em valor superior aos estudantes não bolsistas do FIES, em violação ao art. 4º, §4º, da Lei 10.260/01"

O inquérito foi instaurado por meio da Portaria Nº 17, de 28 de abril de 2021.

O procurador notificou a Fasip de Sinop para que envie, em 20 dias, a relação de estudantes bolsistas do Fies que frequentam a instituição desde 2012 até hoje, com inidcação do curso e período cursado, incluindo valores pagos a título de encargos educacionais e que explique a a diferença de valor cobrado dos bolsistas do Fies dos estudantes não-bolsistas.

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