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POLÍTICA 'AEROMAURO'

PGE diz a juiz que jatinho de R$ 8,5 milhões foi comprado por indicação da Assembleia Legislativa

Procuradoria-geral do Estado prestou informações em ação popular movida pelo deputado Lúdio Cabral (PT)

07/05/2021 06h35 Atualizada há 1 mês
Por: Alexandre Aprá
Governo de MT diz que deputado Elizeu Nascimento (DC) fez indicação para compra de jatinho
Governo de MT diz que deputado Elizeu Nascimento (DC) fez indicação para compra de jatinho

A Procuradoria-geral do Estado de Mato Grosso afirmou à Justiça de Cuiabá que a compra do jatinho de luxo por R$ 8,5 milhões feita com inexigibilidade de licitação foi uma indicação parlamentar de autoria do deputado estadual Eliseu Nascimento (DC) e aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A revelação foi feita ao juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, na ação movida pelo deputado estadual Ludio Cabral (PT) que pede que a Justiça liminarmente suspenda a compra de aeronave realizada em plena pandemia.

Trecho das informações prestadas pela PGE na ação popular movida pelo deputado Ludio Cabral

Ao mesmo tempo que argumenta que a compra foi uma indicação do deputado Eliseu, a Procuradoria também argumenta que a compra do jatinho vai trazer economia aos cofres públicos no fretamento de aeronaves.

Governo divide responsabilidade de jatinho com deputados estaduais

Conforme o Isso É Notícia revelou, o governo atual gasta mais do que gastava o Governo anterior com aluguéis de aviões.

A PGE pediu ao juiz que a liminar requisitada seja indeferida.

O Estado apresentou um laudo técnico assinado por militares do Ciopaer que atestam que os custos da aeronave para os próximos quatro anos será de R$ 6 milhões e o gasto com fretamento R$ 13 milhões.

No entanto, números do Mira Cidadão mostram que o Governo de Mauro Mendes gasta, em média, R$ 25 milhões por ano com fretamento de aeronaves (veja quadro logo abaixo)

 Afirmou a PGE, ao juiz:

De fato, conforme se infere das justificativas para a aquisição da aeronave, depreendese que a estimativa de gastos com aeronave própria, na ordem de R$ 6.396.696,00 nos próximos quatro anos, seria muito inferior à estimativa de custos com fretamento, no valor de R$ 13.059.150,70 para os próximos quatro anos

A Procuradoria ainda citou que a aeronave vai ser utilizada pela Segurança Pública e pela Saúde em casos de deslocamentos de pacientes.

Poderes terão que alugar jatinho, diz Governo

O Governo do Estado ainda citou que eventuais usos por parte de outros poderes não serão feitos de "forma graciosa".

O Estado citou outros termos de cooperação onde freta aeronaves para os outros poderes que arcam com os custos da operação.

Contrariamente, eventual utilização pelos demais Poderes e Órgãos Autônomos deverá ocorrer por meio de acordo de cooperação técnica em que se preveja quais aeronaves poderão ser utilizadas e os custos das horas de voo demandadas. Cita-se como exemplo o Termo de Cooperação Técnica n.º 31/2019 MPMT – SESP – CIOPAER, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Estado de Mato Grosso, no bojo do qual se previu a utilização remunerada das aeronaves operadas pelo CIOAPER, cujo valor da hora de voo varia entre R$ 2.700,00 a R$ 5.100,00 a depender do modelo de aeronave utilizado

A petição de informações foi assinada pelo procurador do Estado, Carlos Antonio Perlin.

A PGE ainda negou que não tenha emitido parecer na compra, conforme afirmou a promotora Januária Dorileo em seu parecer, também revelado por outra reportagem do Isso É Notícia.

A Procuradoria junto ao processo um documento datado de 1º de abril, data da efetivação da compra, onde "homologa" o processo administrativo. Curiosamente, as folhas do documento da PGE não aparecem numeradas como as demais.

Agora, o juiz Bruno D´Oliveira Marques deve decidir sobre o pedido liminar e, posteriormente, julgar o mérito da ação popular.

Confira o quadro do Mira Cidadão que mostram os gastos com aluguel de jatinhos nos últimos quatro anos pelo Governo de MT:

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