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POLÍTICA ESTÁ EM VIGOR

Pessoas com autismo deverão ser cadastradas pelo governo de MT

Lei de autoria do deputado Wilson Santos visa facilitar ações governamentais voltadas às pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo

08/05/2021 09h57 Atualizada há 1 mês
Por: Redação 3 Fonte: ALMT
Pessoas com autismo deverão ser cadastradas pelo governo de MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei nº 11.352 que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (4). A lei já está em vigor e é consequência de um projeto de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa.

O objetivo desse cadastro é identificar o diagnóstico e o registro dos casos existentes de autismo em Mato Grosso para, a partir daí, formular e executar políticas públicas com vistas à melhoria do atendimento pelo poder público, especialmente nas áreas de educação e saúde. Para cumprir essa meta, o Estado poderá firmar contrato ou celebrar convênio com municípios, entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

 A lei ainda prevê que o registro da pessoa com autismo no cadastro estadual seja feito mediante a apresentação do laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

A pessoa cadastrada poderá receber, a pedido, uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Desde 2019, o deputado Wilson Santos é responsável pela realização de simpósios na Assembleia Legislativa para discutir políticas públicas de inclusão social, mobilizando pais, educadores e outros segmentos da sociedade. O parlamentar comemorou a sanção da lei ressaltando que a inclusão dos autistas é uma luta permanente. "Em meu mandato defendemos a bandeira de acolher o diferente e compreendê-lo para inclui-los socialmente. Essa lei vai facilitar a formulação e execução de políticas públicas em favor dos autistas com mais eficiência em setores estratégicos como educação e saúde", disse.

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