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POLÍTICA TAPURAH

Juiz nega afastamento de prefeito acusado de boicotar as medidas sanitárias em MT

MP moveu ação civil publica acusando prefeito de Tapurah de agir diturnamente contra as medidas de restrições da covid-19

11/05/2021 10h11 Atualizada há 1 mês
Por: Alexandre Aprá
Prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD) continua no cargo
Prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD) continua no cargo

O juiz Bruno César Singulani França, da Vara Única de Tapurah, indeferiu um pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pediu cautelarmente o afastamento do prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), em uma ação civil pública movida contra o gestor.

A decisão é desta segunda-feira (10).

Na ação, o MP alega que Capeletti estaria trabalhando diuturnamente para boicotar as ações públicas de restrições da covid-19 na cidade.

No entanto, para o magistrado, ao receber a ação civil pública, destacou que não há nos autos provas suficientes que justifiquem a antecipação de tutela proposta pelo MP.

O magistrado citou, como exemplo, a alegação do MP de que diversos servidores denunciaram perseguição por agirem na fiscalização dos decretos de restrição. Mas, o MP não comprovou tais alegações.

Ocorre que além de dados estatísticos e atos normativos, o que se tem de elemento probatório nos autos, até o presente momento, é relatório do Departamento de Vigilância Sanitária do município de Tapurah/MT, que faz retrospecto da atuação durante a pandemia, noticiando a postura do executivo municipal no enfrentamento da doença; capturas de telas em grupo de conversação contendo falas do requerido em que externa sua convicção política sobre o que entende ser a melhor forma de gerenciar a pandemia no município, bem como a interminável discussão sobre o uso de medicamentos na fase inicial da doença (tratamento precoce); e boletins de ocorrência em que o demando figura, de alguma forma, como envolvido

Agora, o magistrado deverá instruir a ação civil pública e julgá-la.

Capeletti ainda poderá perder o cargo de prefeito, caso seja condenado ao final da ação civil pública.

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