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OPINIÃO ENOCK CAVALCANTI

Deputado é homofóbico e criminoso - e deve ser afastado da Assembleia!

Bolsonarista Gilberto Cattani, homofóbico assumido, é um criminoso confesso, e como tal deve ser cassado

21/05/2021 às 01h31
Por: Redação Fonte: ENOCK CAVALCANTI
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Deputado Gilberto Cattani
Deputado Gilberto Cattani

Não pode haver conciliação como um parlamentar como o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL-MT).

Ele assume publicamente que é homofóbico, ele assume que é um criminoso à luz da legislação brasileira e ao fazer isso fere de morte o decôro parlamanter e não pode continuar representando o povo de Mato Grosso na Assembleia, porque muitos e muitas do povo de Mato Grosso são integrantes da comunidade LGBT - e querem ter o direito de serem representados políticamente por quem não pense em destruir os seus direitos de cidadãos brasileiros.

Homofobia é uma violação do Direito Humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana, revelando-se um comportamento discriminatório à luz da Constituição brasileira que, em seu artigo 5º, inciso XLI, estabelece que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

E o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2019, bateu o martelo e enquadrou homofobia e transfobia no crime de racismo. Por maioria, o Supremo aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, formulada em três pontos.

O primeiro prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/89 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

No segundo ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

Finalmente, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.

Conforme a decisão do STF, "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime; a pena será de um a três anos, além de multa; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa".

Ora, à luz do que diz, portanto, o Direito positivado no Brasil, não existe conciliação possível para com o deputado bolsonarista Gilberto Cattani, imagino eu. Ele deve ser cassado. Ele deve ser disciplinado para que outros não assumam como ele, com a maior cara de pau, em Mato Grosso ou em qualquer outra região do Brasil, a prática do crime da homofobia.

Nossa sociedade civilizada deve reprimir o crime e os criminosos. Que se faça do deputado bolsonarista Gilberto Cattani um exemplo para todo o Brasil. Mato Grosso não pode falhar diante do Brasil.

Para que a punição se processe, o deslize rimnoso de Gilberto Cattani deve ser imediatamente denunciado ao Conselho de Ética da Al-MT, cabendo a seus pares, a defesa da Lei e da comunidade LGBT.

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