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JURÍDICAS OUTRO RECURSO

TRE marca novo julgamento para decidir sobre cassação de Avalone

Defesa do deputado vê erros em acórdão e tenta reverter decisão unânime da Corte Eleitoral

11/06/2021 12h04 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação 2 Fonte: ESTADÃO MT
TRE marca novo julgamento para decidir sobre cassação de Avalone

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) marcou para a próxima terça-feira, 15 de junho, o julgamento de um novo recurso do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). O parlamentar tenta reverter a decisão que determinou sua cassação, por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos (caixa dois).

O caso em julgamento diz respeito à apreensão de R$ 89,9 mil em dinheiro dentro de veículo usado na campanha de Avalone em 2018. A abordagem foi filmada por um policial rodoviário federal e anexada ao processo.

Os ocupantes do veículo entraram em contradição ao serem questionados sobre a origem do dinheiro, tanto durante a abordagem policial quanto durante o julgamento do caso. Um deles, identificado como Dener Silva, afirmou inicialmente que o dinheiro seria usado para pagar cabos eleitorais em Cáceres, às vésperas da eleição. Contudo, ele mudou a versão mais tarde e passou a dizer que não sabia para que serviria o dinheiro.

Outro ocupante do carro, identificado como Luiz da Guia, alegou que o dinheiro pertencia a ele e seria proveniente da venda de uma moto. Mais tarde, porém, ele também mudou a versão e passou a dizer que iria “fazer esclarecimentos em momento oportuno”.

A defesa de Avalone se apoia nessas contradições para tentar reverter a cassação. Os advogados alegam que o acórdão anterior apresenta erros e ignora tais contradições nos depoimentos. Afirmam ainda que há indícios de coerção e manipulação no vídeo filmado pelo policial rodoviário federal que fez a apreensão. No entanto, tais alegações já foram rechaçadas, por unanimidade, durante sessão do Pleno do TRE-MT ocorrida em 26 de abril deste ano.

“Assim, como dito pelo Ministério Público Eleitoral em suas contrarrazões, o que o embargante faz, em verdade, é impugnar a valoração da prova feita por este juízo, o que não é cabível em sede de embargos de declaração”, disse o relator do caso, juiz Fábio Fiorenza, durante a análise do recurso anterior.

O relator também reconheceu o erro no acórdão, ao fazer referência a uma das testemunhas, mas apontou que a falha “é de pequena importância, pois diversos foram os motivos pelos quais as alegações de Luiz da Guia não foram consideradas dignas de crédito pelo colegiado, elencados à exaustão no acórdão. Assim, como afirmado pelo Ministério Público Eleitoral, os embargos de declaração merecem ser acolhidos nesse ponto, mas sem efeitos infringentes”.

Avalone foi cassado pelo TRE em 10 de dezembro de 2020, também por decisão unânime. Além da perda do mandato, foi determinada a anotação do registro de inelegibilidade na ficha de Avalone, para impedir candidatura futura.

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