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JURÍDICAS LENTIDÃO PUNIDA

Construtora é condenada por atrasar imóvel em 9 meses em Cuiabá

Rodobens terá que indenizar cliente em mais de R$ 13 mil

20/06/2021 09h55 Atualizada há 1 mês
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
Construtora é condenada por atrasar imóvel em 9 meses em Cuiabá

Um cliente em Cuiabá vai receber uma indenização de R$ 13,4 mil (mais juros e correção monetária) após a construtora Rodobens demorar mais de nove meses, além do estipulado em contrato, para entregar sua casa, localizada num condomínio na Capital. Em razão do atraso, ele teve que pagar aluguel de outro imóvel até sua residência ser concluída, além de taxas de condomínio, onde ainda nem morava.

A decisão que determinou o pagamento é da juíza da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, e foi proferida no último dia 14 de junho. Segundo informações do processo, o cliente teria sido “enganado” durante a negociação do imóvel, em 2012, quando adquiriu o bem por R$ 101,5 mil, além de um “sinal” de R$ 4,8 mil.

Durante a compra da propriedade, os vendedores do imóvel avisaram que os R$ 4,8 mil seriam “abatidos” do valor do imóvel, porém, em 2013, quando foi contatado por seu agente financeiro, soube que o valor referia-se na verdade a uma “taxa de corretagem” (comissão). Além disso, o cliente soube de um saldo devedor de mais de R$ 21,4 mil.

O cliente revela, ainda, que foi cobrado em R$ 2 mil para registrar o contrato. Ele desconfiou, e entrou em contato com um cartório da Capital, que lhe informou, na verdade, que o valor era de pouco mais de R$ 1 mil. Isso tudo além do atraso na entrega do imóvel, de mais de 9 meses.

Em sua decisão, a juíza explicou que não poderia determinar a devolução da taxa de corretagem em razão da prescrição do pedido - a ação exigindo indenização por danos morais e materiais foi ingressada no Poder Judiciário de Mato Grosso só em 2017, cinco anos depois da compra do imóvel, em 2012.

Já a discussão sobre a entrega do imóvel – que deveria estar concluído em setembro de 2014, mas ficou pronto só em junho de 2015 -, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda concordou com os argumentos do cliente.

“Também devem ser considerados os transtornos de cunho moral ocasionados em razão do atraso injustificado, os quais certamente causaram angústia e abalo emocional que ultrapassam o limite do mero aborrecimento presente na vida cotidiana. Afinal, ao adquirir imóvel em construção, fica o adquirente planejando, sonhando com a mudança para o novo imóvel, contando, literalmente, os dias para esse evento, não havendo como ignorar atraso injustificado de mais de um ano”, reconheceu a juíza.

Ainda há chance de ingresso de recurso contra a decisão.

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