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JURÍDICAS OP ESFORÇO COMUM

TCE adia julgamento de fraude de R$ 20 milhões em contrato em MT

Conselheiro votou por homologar medida cautelar de sua autoria que determinou a tomada de contas em serviços prestados por cooperativa alvo do Gaeco

21/06/2021 08h49 Atualizada há 1 mês
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
TCE adia julgamento de fraude de R$ 20 milhões em contrato em MT

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, pediu vista de uma representação de natureza interna (RNI), e adiou a conclusão de um julgamento que apura indícios de uma fraude de R$ 20,7 milhões, na prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá). A RNI foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, do próprio TCE/MT, e envolve a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale), alvo da operação “Esforço Comum”.

O Pleno do TCE/MT julgou a homologação das medidas cautelares autorizadas pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima no dia 20 de maio de 2021. Na ocasião, ele converteu a RNI numa tomada de contas (espécie de auditoria contábil de pagamentos), nos serviços prestados pela Coopervale – além de determinar que a prefeitura de Rondonópolis “adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar os procedimentos de medição, liquidação e pagamento dos serviços prestados”.

Durante o julgamento, entretanto, a defesa da Coopervale rebateu um dos argumentos do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que informou durante seu voto que documentos que fazem parte dos autos foram protocolados na noite da última segunda-feira (7). Sugerindo que a falta de análise de tais informações poderia prejudicar a organização, o advogado lembrou que protocolou as provas em período anterior.

O conselheiro Antônio Joaquim adiantou o seu voto, seguindo Luiz Henrique Lima pela homologação das medidas já adotadas – tomada de contas, regularização de procedimentos de medição etc. Já o presidente Guilherme Maluf, por sua vez, achou por bem analisar de forma mais cuidadosa os autos, adiando o resultado do julgamento.

O CASO   

Por meio de representação de natureza interna, com pedido de medida cautelar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) identificou evidências de superfaturamento na medição dos serviços liquidados e pagos pela Prefeitura de Rondonópolis à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale), num montante superior a R$ 20 milhões.

Com a constatação, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, por meio de julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 20 de maio de 2021, determinou cautelarmente que a prefeitura adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar os procedimentos de medição, liquidação e pagamento dos serviços prestados pela Coopervale, até o julgamento final do processo.

De acordo com a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do TCE-MT, autora da representação, além de não observar a unidade de medida e o critério de medição estabelecidos nos procedimentos de contratação dos serviços, a Coopervale calculou o valor dos serviços aplicando percentual sobre a remuneração bruta dos cooperados muito superior aos encontrados nas propostas de preços, configurando inobservância ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com a consequente majoração irregular dos preços dos serviços.

Conforme a decisão, a Coopervale vem informando nas notas fiscais números divergentes das horas efetivamente trabalhadas, tendo sido simulados para amparar os valores medidos por ‘posto de serviço por mês’. “A respeito da medição pelo critério de ‘horas de serviço prestado’, esse Tribunal possui entendimento no sentido de que as liquidações e pagamentos de despesas devem considerar os valores e critérios definidos na licitação e no contrato, de modo que a contratação realizada pelo critério e ‘hora de serviço prestada’ não pode ser paga pelo critério de ‘posto de serviço por mês’”, sustentou o conselheiro interino.

ESFORÇO COMUM

O Gaeco deflagrou no dia 20 de maio de 2021  a operação “Esforço Comum”, que apura supostas irregularidades em contratos da Coopervale – uma terceirizadora de serviços.

Segundo informações preliminares, 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cuiabá, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Sorriso e Pedra Preta. As diligências foram ainda realizadas em Japorã (MS) e Guaíra (PR), onde a Coopervale também atua.

As investigações suspeitam da ocorrência de licitações direcionadas para beneficiar a Coopervale. Só na prefeitura de Rondonópolis, a organização já faturou R$ 67 milhões. Em Sorriso (420 KM da Capital), a cooperativa fechou contratos da ordem de R$ 35,6 milhões.

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