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JURÍDICAS SEMÁFOROS

Juíza libera salário de R$ 12,7 mil de ex-secretário investigado

Montante foi desbloqueado, segundo a magistrada, por ser proveniente de vencimentos

22/06/2021 13h06
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO MÍDIA NEWS
O ex-secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo
O ex-secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o desbloqueio de R$ 12,7 mil de uma conta do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo. 

A decisão foi publicada nesta terça-feira (22).

A montante foi bloqueado na Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor) no dia 5 de maio.

A operação investiga um suposto desvio de dinheiro público em um contrato firmado entre a Pasta e a empresa Semex no valor de R$ 15,4 milhões para instalação de “semáforos inteligentes” em Cuiabá.  Figueiredo foi indiciado pelos crimes de peculato e fraude a licitação.

No total, foi determinado o bloqueio de R$ 553,8 mil das contas do ex-secretário, da empresa Semex e de seu representante.

A defesa recorreu, alegando que o valor indisponibilizado tem origem salarial e, por isso, não poderia ser confiscado. 

“Defiro a liberação do valor de R$ 12.703,26 (doze mil, setecentos e três reais e vinte e seis centavos), por se tratar de valor proveniente de salário”, decidiu a magistrada.

A defesa de Figueiredo também pediu para que novos bloqueio de valores não sejam deferidos contra a remuneração mensal.

Ana Cristina, informou, porém, que não há, por enquanto, pedidos da Polícia ou do Ministério Público, acerca de outro bloqueio judicial na referida conta.

A Operação

A operação teve como base análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no contrato. 

Entre as irregularidades identificadas, o documento apontou que os "semáforos inteligentes" não funcionam em Cuiabá.

Isso ocorre porque a contratação é baseada em um sistema que não existe na Capital: o BRT (ônibus de trânsito rápido).

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que a contratação, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, gerou dano ao erário no valor de R$ 553.884,32.

Isso porque não foi cumprido o item 13 do Contrato nº 258/2017, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

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