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BRASIL ELEIÇÕES GERAIS

Adoção do voto impresso representa retorno das fraudes no processo eleitoral, afirma Barroso

Presidente do TSE advertiu que introdução da impressão do voto acarretará mais suspeitas de irregularidades e judicialização de resultados das eleições

22/06/2021 16h36
Por: Redação 3 Fonte: TSE
Adoção do voto impresso representa retorno das fraudes no processo eleitoral, afirma Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (21) que o Tribunal adotará todas as medidas necessárias para implementar o voto impresso ainda nas Eleições Gerais de 2022, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/2019 seja aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, na visão do ministro, a adoção do voto impresso representa o retorno das fraudes no processo eleitoral.

A entrevista ocorreu após a apresentação do sistema eletrônico de votação brasileiro aos membros da comissão temporária especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC, enquanto os parlamentares acompanhavam os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE nas dependências onde os programas da urna eletrônica são desenvolvidos e armazenados.

Barroso afirmou que toda iniciativa de investigação por parte da Polícia Federal para o levantamento de possíveis denúncias de fraude nas eleições anteriores será acolhida pelo TSE, conforme o protocolo normal adotado pelo Poder Judiciário para esses casos.

Segundo o ministro, é de interesse do TSE receber de qualquer cidadão algum elemento relativo à ocorrência de fraude que seja relevante para o processo eleitoral. Ele ressaltou, no entanto, que, até o momento – 25 anos após a implementação do voto eletrônico no país –, jamais se registrou um caso de fraude eleitoral que fosse documentado e comprovado.

Quanto às suspeitas de fraude nas Eleições Gerais de 2018, que frequentemente são levantadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro Barroso destacou que ainda aguarda a apresentação das provas dessas fraudes para que o TSE possa atuar institucionalmente para apurá-las.

“Eu sou juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal. Nós lidamos com fatos e com provas. Qualquer cidadão que tenha alguma prova de que houve fraude no processo eleitoral tem o dever cívico de encaminhar ao TSE, e nós vamos apurá-la. Fora isso, é retórica política, palavras ao vento”, observou.

Para o presidente do TSE, o emprego do termo “voto auditável” à proposta do voto impresso é equivocado. Barroso afirmou que o voto eletrônico no formato adotado no país já é inteiramente auditável, como foi demonstrado aos deputados no evento de hoje. Segundo ele, a implementação do voto impresso seria, na verdade, o advento do “voto fraudável”, e, dessa forma, o ministro disse esperar que o Plenário da Câmara dos Deputados não o aprove.

“Ninguém ache que se está criando um novo mecanismo de auditoria. Está se criando um argumento para potencializar o risco de fraude”, advertiu.

Luís Roberto Barroso relembrou o extenso histórico de ocorrência de fraudes em eleições no Brasil para reafirmar que a reintrodução da interferência humana na apuração dos votos vai, no fim das contas, abrir flancos para que se conteste judicialmente o resultado das eleições.

“O voto impresso vai potencializar o discurso de fraude. E vão pedir, como já se pediu aqui, a contagem pública de 150 milhões de votos. E contagem pública só pode ser manual. Então, nós vamos entrar num túnel do tempo e voltar à época das fraudes, em que as pessoas comiam votos, as urnas desapareciam, apareciam votos novos. Nós vamos produzir um resultado muito ruim”, concluiu.

No caso de o Congresso Nacional aprovar a PEC, Barroso assegurou que o TSE tomará todas as medidas necessárias para que a impressão dos votos esteja presente no maior número possível de urnas eletrônicas já em 2022. “Nosso papel aqui no TSE vai ser o de procurar cumprir a legislação vigente”, afirmou.

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