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Juiz impõe sigilo em ação penal onde governador de MT é réu por falsidade ideológica

Paulo Sodré também determinou que réus se manifestem em 5 dias se têm interesse em acordo de não-persecução penal

16/07/2021 08h59 Atualizada há 2 semanas
Por: Alexandre Aprá
Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)
Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)

O juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, colocou sob sigilo os autos da ação penal onde o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), é réu pelo crime de falsidade ideológica.

A decisão é desta quinta-feira (15).

O caso se refere à arrematação de um duplex de luxo em um leilão judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) em 2011 que havia sido repassado, meses depois, à uma juíza trabalhista que também é ré no mesmo processo e foi aposentada compulsoriamente. Para o TRT, Mauro arrematou o imóvel apenas para burlar a vedação legal que a magistrada teria para adquirir o bem, já que atuava no Tribunal que realizou o leilão.

Ambos passaram a responder ação penal pelo crime de falsididade ideológica porque o Ministério Público Federal (MPF) acusa-os de falsificarem documentos de um empréstimo que, segundo o MPF, nunca existiu e foi usado para justificar a transação no processo disciplinar contra a magistrada que tramitou no TRT.

Na decisão do juiz Paulo Sodré desta quinta-feira (15), o magistrado também rejeitou embargos de declaração movidos pela defesa do governador que tentava derrubar a decisão que recebeu a denúncia.

O juiz ainda determinou que a defesa dos réus apresente, em cinco dias, interesse em celebrar acordo de não persecução penal, o que renderia o fim do processo para ambos.

Confira a decisão:

Decisão põe processo de Mauro Mendes sob sigilo by Alexandre Aprá on Scribd

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